Publicidade
Repórter News - reporternews.com.br
Politica Brasil
Domingo - 14 de Dezembro de 2008 às 15:44
Por: Juliana Scardua

    Imprimir


Chica Nunes, Gilmar Fabris (foto) e Pedro Henry sustentam mandatos por força de liminares

Passado mais de um ano desde que tiveram seus mandatos cassados, os deputados estaduais Chica Nunes (PSDB) e Gilmar Fabris (DEM) e o deputado federal Pedro Henry (PP) seguem no pleno exercício dos mandatos. Os três permanecem nos cargos por força de liminares expedidas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, até hoje, não emitiu qualquer parecer sobre os processos.

Chica Nunes e Pedro Henry tiveram os mandatos cassados num único processo junto ao Tribunal Regional Eleitoral, em sessão realizada em 22 de novembro de 2007. No dia seguinte, o TRE cassou o mandato de Gilmar Fabris. Nos três casos, a punição máxima se deu principalmente pelo crime de compra de votos, em decisões consideradas históricas em Mato Grosso.

Contudo, nenhum dos três, na prática, sofreu baixas políticas. No dia-a-dia de Chica Nunes e Fabris na Assembléia Legislativa, assim como de Henry na Câmara Federal, não há qualquer lembrança de que, oficialmente, eles tiveram os mandatos cassados. No TSE, o andamento dos processos judiciais – duas medidas cautelares – registra meses a fio de “geladeira” na gama de pendências judiciais na instituição.

Consulta ao site do TSE mostra que as medidas cautelares 2285 (Fabris) e 2273 permaneceram por até cinco meses sem nenhum novo registro de tramitação no órgã, ao longo de 2008. Ambos os processos foram redistribuídos e estão, desde setembro, no gabinete do ministro Joaquim Barbosa, que assumiu a relatoria dos casos. Não há qualquer previsão de quando decisões serão despachadas. Nos dois processos, chama a atenção pedidos de celeridade protocolados pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

O TRE cassou os mandatos de Chica Nunes e Pedro Henry num julgamento que dividiu posicionamentos dentro do próprio órgão. O impasse culminou no voto de minerva do então presidente do tribunal, José Silvério Gomes, favorável à cassação. No dia seguinte, Fabris teve o mandato cassado por unanimidade. Nas respectivas defesas, os três negaram as acusações de crimes eleitorais. No geral, as decisões surpreenderam a cena política.

Henry e Chica Nunes foram cassados sob as acusações de compra de votos, gastos ilícitos e propaganda irregular, nas eleições de 2006. As irregularidades remetem à compra de votos no bairro Pedra 90, em Cuiabá, e à distribuição de cobertores e medicamentos em um posto de saúde no bairro. A cassação se somou a um histórico manchado: Henry, que já “escapou” da cassação pelas acusações de envolvimento nos esquemas da Máfia das Sanguessugas e no Mensalão, e Chica, alvo de uma série de denúncias de desvio de recursos quando presidente da Câmara de Cuiabá.

Já Fabris foi condenado pelo crime de compra de votos no município de Poxoréu (251 km ao Sul de Cuiabá) . As denúncias tinham como maior base de sustentação declarações de Sandra Soares Silva, cabo eleitoral do político na localidade, e a apreensão de um caderno contendo nomes e dados de pelo menos 99 eleitores do município. A caderneta foi encontrada dentro de um isopor, na cozinha da casa de Sandra. Em troca do voto, eram oferecidos de R$ 25 a R$ 30 a cada eleitor.





Fonte: Diário de Cuiabá

Comentários

Deixe seu Comentário

URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/168019/visualizar/