TSE publica cassação de Cunha Lima e abre prazo de recurso para defesa de governador

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) publicou nesta terça-feira o acórdão do julgamento do recurso que cassou o mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e do vice-governador do Estado, José Lacerda Neto (DEM). Com a publicação do acórdão, começa a correr o prazo para que a defesa de Lima recorra ao tribunal contra a decisão do TSE.

O governador vai permanecer no cargo até o julgamento definitivo dos recursos apresentados por sua defesa dentro do prazo legal de três dias --contados a partir de amanhã. Inicialmente, o TSE havia determinado que Cunha Lima deixasse o governo imediatamente após a publicação do acórdão, mas o tribunal voltou atrás na semana passada e decidiu mantê-lo no cargo até o final da análise dos recursos.

Se a defesa de Cunha Lima não recorrer ao TSE, o senador José Maranhão (PMDB-PB) será empossado no governo do Estado. Na prática, porém, os advogados de defesa do governador já anunciaram que vão recorrer da decisão do tribunal --que cassou o mandato de Cunha Lima por irregularidades cometidas durante a campanha eleitoral de 2006.

De acordo com a Justiça Eleitoral, Cunha Lima deveria ser substituído por Maranhão --segundo colocado nas eleições de 2006. Além de recorrer ao TSE, o governador pretende também apresentar recurso ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Estado contra o primeiro processo que cassou o seu mandato, com o argumento de que houve falhas jurídicas no caso.

A estratégia de Cunha Lima é derrubar o processo na origem e, numa espécie de "efeito cascata", anular as demais ações que resultaram na cassação do seu mandato pelo TSE. O governador argumenta que o processo do TRE tem falhas jurídicas uma vez que não incluiu o nome do vice-governador na ação. Dessa forma, Lacerda não teria apresentado provas em seu favor na condição de parte integrante da ação.

Maranhão, que já havia anunciado que renunciaria ao seu mandato no Senado para assumir o governo da Paraíba, decidiu voltar atrás até que o TSE tome decisão definitiva sobre o futuro de Cunha Lima.

A defesa de Maranhão espera que a Justiça conclua a análise do caso antes do início do recesso da Justiça, em dezembro. O senador ainda estuda recorrer da decisão do TSE que manteve Cunha Lima no cargo até o fim da análise dos recursos. O advogado de defesa de Maranhão, José Ricardo Porto, considerou "inusitado" o fato de o tribunal ter mantido o governador no cargo --uma vez que, na primeira decisão, o TSE cassou liminar que mantinha Cunha Lima no comando do Estado.