Associação dos servidores do Ministério Público recorre a Riva

Alteração na lei sobre custeio de despesas com alimentação foi o assunto tratado na reunião

O deputado José Riva (PP) recebeu, em seu gabinete, a visita do presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público de Mato Grosso (ASMIP), Cleidisom Pereira. O objetivo da reunião foi para tratar da alteração na lei 8.391/05 que versa sobre subsídio dos servidores dos serviços auxiliares do Ministério Público. A medida é de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). (Veja matéria complementar neste site).

A proposta apresentada ao deputado Riva, precursor da defesa da classe, modifica o artigo 2° onde atualmente define: “O servidor pertencente aos serviços auxiliares do Ministério Público em exercício fará jus à verba indenizatória mensal para custear despesas com alimentação, cujo valor ficará entre R$ 5,00 (cinco reais) e R$15,00 (quinze reais) para cada dia trabalhado, disciplinado em ato do Procurador-Geral de Justiça”.

Com a revisão, os limites passariam dos atuais R$ 5,00 a R$ 15,00 para R$ 15,00 a R$ 30,00. A pretensão do sindicalista, disse ele, é fixar o auxilio alimentação em R$ 20,00, mesmo não abdicando dos limites mínimo e máximo.

“Seria um ajuste praticamente sem impacto complicador, pois o Ministério Público tem apenas 370 servidores e estamos desde o ano de 1996 sem ganho real”, argumentou Pereira.

A lei de 2005 criada pela Procuradoria-Geral de Justiça no artigo 4° diz que “As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso”. A aplicabilidade do resultado do aumento na verba indenizatória cabe ao procurador-geral de Justiça, neste caso, o Dr. Paulo Prado, depois da aprovação da mensagem pela Assembléia Legislativa. Pela autonomia não há interferência do governador.

Cleidisom Pereira solicitou o empenho do deputado Riva no sentido de defender a categoria na reivindicação de 6% de reposição salarial e mais 12% de aumento real. Ele alega que a defasagem é cobrada pelos servidores. “É um sonho antigo dos servidores. A cobrança é justa. Sei da força que o parlamentar (Riva) exerce na defesa de todas as categorias, por isso acho que o pedido será considerado”, disse.

O deputado Riva informou ao sindicalista que irá sempre defender os servidores. “Minha função entre outras é a busca da justiça social. As categorias de servidores deste estado merecem todo o carinho desta Casa”, considerou o progressista.