TCE concluirá levantamento sobre incentivos até abril de 2009

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Antonio Joaquim, disse nesta terça-feira (11) que o levantamento das empresas que recebem incentivos fiscais do governo estadual está em pleno andamento e que até meados do mês de abril do próximo ano terá um diagnóstico sobre os valores concedidos e a relação de quem está sendo beneficiado pela política de incentivos.

Antonio Joaquim explica que os auditores tiveram formação para realizar o trabalho e que ainda estão coletando os dados para saber os valores dos incentivos concedidos. "Depois de estabelecer o banco de dados é que um diagnóstico será feito, vamos fazer as recomendações e por último o julgamento", ressaltou.

Conforme o conselheiro, dois tipos de incentivos serão analisados pelo Tribunal, os incentivos concedidos por meio de redução de imposto por decretos das secretarias e os programas definidos por lei. "Os incentivos são legais, mas evidentemente que precisa de um planejamento. O foco do Tribunal é que essa análise vire um procedimento de rotina, e que a concessão de incentivos tenha um procedimento mais planejado, mais fomentado", garantiu.

O presidente do Tribunal garantiu que os trabalhos do Tribunal serão isentos e que não serão pautados por injunções políticas. Contudo, o conselheiro não quis comentar sobre a importância da transparência do Governo do Estado e dos poderes terem acesso à informação de quem recebe incentivos fiscais e o quanto recebe antes de se discutir orçamento anual.

A princípio, o conselheiro não quis comentar sobre um possível corte no orçamento do Tribunal de Contas em função da crise econômica mundial. Para ele, nada é oficial até que o governador Blairo Maggi (PR) o convoque para discutir o assunto.