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Nacional
Quinta - 06 de Novembro de 2008 às 17:36
Por: Folha Online

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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, disse nesta quinta-feira que o Poder Judiciário não extrapola suas funções ao julgar questões que deveriam ser decididas pelo Poder Legislativo.

"Nós temos no Supremo Tribunal Federal a missão de julgar a questão da omissão inconstitucional. Será que nós estamos sendo extravagantes quando nos pronunciamos sobre omissões constitucionais? A Constituição autoriza que nós censuremos a omissão legislativa na ação direta por omissão e no mandado de injunção", afirmou Mendes, ao repercutir as declarações do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN).

Ontem à tarde, durante discurso na cerimônia em comemoração pelos 20 anos da Constituição Federal, Garibaldi criticou o STF ao dizer que "aqui e acolá o Poder Judiciário esquece que é Poder Judiciário e pensa que é Poder Legislativo".

Hoje, durante Encontro Regional do Judiciário realizado no TJ-SP (Tribunal de Justiça) de São Paulo, Mendes disse que o STF não interfere nos assuntos do Congresso porque a Constituição autoriza o preenchimento de lacunas deixadas por omissão do legislador.

O ministro citou como exemplo o fato de o Supremo ter decidido sobre o direito de greve do servidor público, uma vez que o Congresso não havia se posicionado sobre o assunto. "Será que aqui o tribunal extrapolou as suas funções? Eu acho que não. [...] Essa é a minha visão, que nós não estamos exorbitando", disse o ministro.

Apesar da crítica, Mendes reagiu com bom humor. "É bom que a gente faça esse diálogo e esse aprendizado institucional recíproco", afirmou.

Colaborou FLÁVIO FERREIRA, da Folha de S.Paulo





Fonte: Folha de S.Paulo

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