ESTATUTO DO IDOSO: UMA CONQUISTA?

Há pouco mais de 5 anos, foi promulgada a Lei 10741, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, uma espécie de “cartilha”, onde estão presentes políticas referentes à proteção dos direitos básicos do idoso, como saúde, educação, trabalho, justiça; políticas de proteção à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

É um texto para mim considerado completo, pois vem com uma cobertura protetiva em todas as áreas para com o idoso. Um lindo texto, e vejo que em muitas cidades realmente essa Lei “caiu do céu” para essa valorosa gente por muitos chamados de Terceira Idade, Melhor Idade, Idade da Sabedoria, etc.

Vejo aqui em Cuiabá o quanto a Terceira Idade foi valorizada e ainda continua sendo prioridade dos governantes, oferecendo apoio assistencial através das Secretarias Municipais, tanto de Assistência Social como de Saúde, Esportes, Habitação, etc., com atividades nos Centros de Convivências ou nas reuniões que acontecem nos bairros onde residem. Não só em Cuiabá que verifiquei que a Terceira Idade é prioridade, mas em minhas poucas andanças pelo meu Estado, conheci grandes trabalhos desenvolvidos com a terceira idade, e notei o quanto os gestores municipais tem orgulho e zelam com carinho de seus idosos. Claro, afinal eles merecem. Já contribuíram e ainda podem contribuir muito tanto para com o desenvolvimento de seus municípios e a construção desse nosso grande Estado. Nessas cidades, que prefiro não citar nomes, realmente vejo que o Estatuto do idoso foi uma grande conquista para a terceira idade.

Agora aqui vou relatar um exemplo de descaso, de abandono do poder público para com um seu munícipe com mais de 70 anos e com quase 50 anos residindo em Nortelândia, bem ali no centro da cidade, na Avenida Valentin Perón, ao lado do nº 39. Trata-se do Sr. Ângelo Pedro da Silva, “seu” Ângelo, como é conhecido por todos. Vive apenas com um salário mínimo que recebe do Governo Federal, e desse salário, faz um verdadeiro milagre para sobreviver, vejamos: O Salário que recebe é R$ 415,00. Desse total, mensalmente gasta quase duzentos reais comprando medicamentos em farmácias; aproximadamente oitenta reais com água e luz, e pasmem, cem reais para se alimentar durante o mês todo. Um absurdo.

Para piorar sua situação, há quase 10 meses, nas chuvas passadas, metade de sua casa caiu, e agora já entramos novamente em período chuvoso, e o que restou de sua residência pode desabar a qualquer momento. E o que é ainda pior: pode desabar com ele dentro dessa “casa” sem algumas paredes laterais, e as paredes que ainda resistem estão totalmente rachadas e com o telhado cheio de goteiras, além de ser um local indigno para um ser humano morar.

A Secretária Municipal de Assistência Social de Nortelândia, Assistente Social Simone, esposa do atual Prefeito, Sr. Vilson Ascari, foi há muito comunicada desse problema, mas infelizmente fez pouco caso, e sequer mandou alguém fazer uma visita para averiguar a real situação vivida pelo Sr. Ângelo. Aliás, todas as vezes que vou a Nortelândia procuro um traço, um resquício da atuação do Bem Estar Social e não encontro. Encontro sim, muitas pessoas perambulando pelas ruas e que muitos dizem que são “loucos”; pessoas pedindo alimentos, ou mendigando uma dose de pinga nos bares da cidade; muitas crianças, meninas, com idades presumidas entre 10 e 16 anos, altas horas da noite sentadas nos bancos do jardim ou da Avenida,e muitos jovens fazendo algazarra com o som dos carros ligados em alto volume, perturbando quem quer dormir cedo, já que ficam na porta da casa dos outros.

A Administração Pública de Nortelândia esqueceu desse cidado, e acredito que como ele, muitos outros da cidade. Há mais de 3 anos, a Secretária de Saúde, Helena, foi chamada para resolver o problema do banheiro do Sr. Ângelo. Resolveu? Nem ligou. O banheiro dele está lá, oferecendo risco àsua própria vida e à saúde dos vizinhos, com o acúmulo de varejeiras e mau cheir. O seu banheiro ainda é de fossa aberta coberta apenas com madeira.

É repugnante ver o tratamento que o Sr. Ângelo Pedro dos Santos recebe do poder público de Nortelândia. Deveria ser vergonhoso para um governante ter um seu Munícipe passando por essa situação degradante.

Mas, a solução que o Poder Público quer, eu vou dá-la: Vou comprar esse lote do Sr. Ângelo(sem nenhuma utilidade para mim) e mandá-lo terminar seus dias ao menos com um pouco de dignidade ao lado de sua filha que mora na divisa da Bolívia, onde vive também com muita dificuldade. Mas lá, ao menos, ele terá um teto para dormir tranqüilo, sabendo que ele não irá desabar sob sua cabeça. Assim a administração livra-se desse pequeno problema, dentre os milhares que tem. Para essa administração, que nesses quatro anos sequer inaugurou uma obra e nem manteve o serviço básico de limpeza das ruas, já que constantemente eram feitos mutirões de limpeza pelos sem-terras, essa seria a melhor solução. Para eles, o Estatuto do Idoso não existe, e o respeito à Constituição Federal e Estadual, que também garante esses direitos, “passou longe”.

Carlos Alberto de Araújo Filho de Nortelândia morando em Cuiabá