Pesca está proibida a partir de hoje em Mato Grosso
Fica proibido, também, o trânsito de embarcações nas áreas de reserva de recursos pesqueiros em toda a bacia do rio Taquari, situada além da ponte velha da cidade de Coxim, em toda a bacia do rio Miranda, próximo ao município de Bodoquena (rodovia do Calcário), se estendendo a toda bacia do rio Aquidauana, entre as cidades de Aquidauana e Anastácio.
A Resolução 56 de 2008 é do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), que determina o período de defeso, foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 24 de outubro. Também nessa data, no Diário Oficial da União, foi publicada a Instrução Normativa do Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/Sisbio, que estabelece o período do defeso na Bacia do rio Paraguai.
Nesse caso, as proibições são para a pesca nos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, no período de 5 de novembro de 2008 a 28 de fevereiro de 2009. Em Mato Grosso do Sul, no mês de fevereiro, será permitida apenas a pesca amadora na calha do rio Paraguai, exclusivamente na modalidade "pesque e solte".
Segundo o coordenador de fiscalização de pesca da Secretaria do Meio ambiente, Marcelo Cardoso, o trabalho de fiscalização será intensificado na Bacia do Auto Paraguai. Já a fiscalização de áreas protegidas, como áreas indígenas, é feita pela Polícia Federal.
Permissão
Só é permitida durante a piracema a pesca científica, desde que autorizada pelo órgão competente, no caso a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) ou o Ibama/ Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio) ou a pesca de subsistência desembarcada, praticada artesanalmente por populações ribeirinhas com a finalidade de garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais.
Será permitida apenas a pesca de subsistência nos rios da bacia hidrográfica do rio Paraguai. A pesca de subsistência deve ser artesanal e praticada por populações ribeirinhas ou tradicionais. Esse pescado é para garantir a alimentação familiar, sem fins lucrativos.
A cota diária estabelecida é de três quilos, ou um exemplar de qualquer peso por pescador, respeitado os tamanhos mínimos de captura estabelecidas para cada espécie.
Declaração de estoque
A declaração do estoque deve ser feita até o dia sete de outubro ao órgão ambiental estadual competente pela fiscalização. Apenas peixes de tanque (projetos de piscicultura legalizados) poderão ser comercializados nesse período. Restaurantes, supermercados, lanchonetes e comerciantes de peixes em geral devem fazer a declaração de estoque no setor de fiscalização de pesca da Sema, em Cuiabá ou nas diretorias regionais do órgão no interior do Estado.
A expectativa da Sema é que o comportamento dos pescadores melhore na piracema 2008/2009. Durante o período de defeso do ano passado, Marcelo afirmou que a Sema apreendeu 800 redes, material de pesca proibido.
Multa
A multa para a pesca durante o período de defeso da piracema varia de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 10 por quilo do produto da pescaria. A mesma multa está prevista para quem manter em estoque e/ou comercializar pescado durante a Piracema sem declaração de estoque, ou declaração irregular. Além da multa, pescar na Piracema pode resultar em detenção de um a três anos, podendo a pena de detenção ser cumulativa com a multa.
Primeira apreensão
Mal começou o período de defeso da piracema, e a Polícia Militar, a Polícia Florestal e a Secretaria do Meio Ambiente já fez a primeira apreensão em uma ação no rio Cuiabazinho, na região localizada entre Rosário Oeste e Nobres. Na ação, que foi caracterizada como crime ambiental, foram apreendidos peixes como jaú, cachara, pintado, além de material predatório de pesca, como redes.
O telefone para denúncias de casos de descumprimento da piracema é 0800653838.
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