Começa amanhã a piracema em Mato Grosso

Amanhã começa o período de proibição da pesca nas bacias dos rios Paraguai e Amazonas. É a piracema, época em que ocorre a reprodução dos peixes. A proibição já começou dia 1º na bacia do rio Araguaia, para adequar a data com os estados vizinhos. O período vai até 28 de fevereiro de 2009. Muitos podem achar que a proibição é uma garantia dos estoques pesqueiros de Mato Grosso. Mas não é. É que, embora a determinação deste prazo seja de proteção, se depender da Lei de Crimes Ambientais (9605/98) as populações de peixes estão indefesas, já que ela é muito branda com os infratores.

Para se ter uma idéia, em 2007, foram encaminhados às delegacias, por pesca ilegal, 26 pessoas. E nenhuma está presa, mesmo a lei determinando, nos casos de pesca ilegal nesse período, detenção de 2 a 3 anos. Na prática, o que acontece é que, pagando a fiança, o infrator (mesmo reincidente) sai da delegacia para o rio antes mesmo dos fiscais que o flagraram terminarem o procedimento.

Um fiscal ambiental, que pediu para não ser identificado, disse que isso é comum de ocorrer nessa época. "Roubar galinha tem uma pena mais dura do que forçar o estoque pesqueiro dos rios", contou. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) confirma essa declaração ao informar, através de sua assessoria de imprensa, que o fato de a lei ambiental ser branda, com penas que permitem ao infrator ser liberado com fiança, torna o combate da pesca predatória algo nada fácil.

O que as delegacias têm feito para ajudar a coibir essa prática, segundo a Sejusp, é que diante da ocorrência de um crime ambiental, analisam outros crimes previstos em lei que tenham penas mais duras, como receptação e formação de quadrilha. Quando há comprovação desses, o infrator fica detido.

Além de uma lei branda, outro problema para o período de defeso é a fragilidade da estrutura de fiscalização. O coordenador de Fiscalização da Pesca da secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Marcelo Cardoso, disse que a estrutura montada, para este ano, é a mesma de 2007. Serão 83 fiscais da Sema (incluindo os agentes das unidades regionais), um número não divulgado de policiais militares no interior, e agentes do Juizado Volante Ambiente (Juvam) e da Delegacia Especial de Meio Ambiente (Dema) da capital e, ao todo, serão montadas 4 barreiras de fiscalização.