Município de Nova Marilândia tem contas aprovadas pelo TCE

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais do exercício de 2007 da Prefeitura de Nova Marilândia, gestão do prefeito José Aparecido dos Santos. O processo relatado pelo conselheiro Waldir Júlio Teis foi apreciado na sessão desta terça-feira, dia 21/10.

A equipe técnica da Secretaria de Controle Externo da 6ª Relatoria informou que a receita arrecadada pelo Município totalizou o R$ 5,8 milhões e a despesa somou de R$ 6,0 milhões, acarretando déficit de execução orçamentária de cerca de R$ 150 mil.

Em virtude do déficit apresentado, o relator recomendou ao atual gestor que observe os limites de despesas em relação às receitas. Além disso, foi orientado a implantar com urgência o Sistema de Controle Interno e incrementar a cobrança da dívida ativa.

De acordo com o relatório a Prefeitura de Nova Marilândia cumpriu todos os limites constitucionais. Aplicou 27,29% das receitas provenientes de impostos e transferências na manutenção do ensino e 16,85% em ações e serviços de saúde, superando os índices obrigatórios que são de 25% e 15%, respectivamente.