Presidente do TSE defende participação de Lula em campanha eleitoral

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, disse nesta terça-feira que considera legítima a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em campanhas eleitorais, mas ressaltou que Lula não pode atrelar a escolha de candidatos da base aliada governista à manutenção de programas sociais do governo.

"O presidente da República, assim como o governador e o prefeito e todo chefe do Poder Executivo, têm todo direito de participar de campanha eleitoral. O que não se pode é fazer um atrelamento, por exemplo, umbilical, uma relação de causa e efeito e o presidente da República dizer que se tal candidato não for eleito tal e qual programa de governo será desativado, deixará de ser implementado", afirmou.

Segundo Britto, o tribunal vai analisar eventuais "excessos e abusos" registrados durante as campanhas eleitorais de aliados de Lula. Mas reiterou que não há nenhuma vedação na legislação eleitoral para que o chefe de Estado ou governadores e prefeitos subam em palanques de seus aliados.

"Claro que os excessos e os abusos serão apreciados caso a caso. Vai depender de cada caso concreto, se faz uma análise, se houve excesso, se não houve excesso, mas em linha de princípio é correto que o presidente da República suba no palanque de um correligionário e o governador também o faz. Não há impedimento nenhum."

Eleições Limpas

Britto fez nesta terça-feira um balanço da campanha "Eleições Limpas", realizada em conjunto com a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), durante o primeiro turno das eleições municipais. O presidente do TSE disse que houve uma "elevação" na consciência dos eleitores sobre a escolha dos candidatos.

"O eleitor se tornou mais criterioso. Os ganhos políticos de educação política chegaram ao eleitor, porque a campanha pela vida pregressa do candidato, ou seja, para conhecimento da vida pregressa do candidato, ela deu certo, e isso de ponta a ponta do Brasil é possível comprovar que o eleitor se interessou por esse tema", afirmou.

Britto admitiu que, em alguns municípios, foram eleitos no primeiro turno candidatos "reconhecidamente desqualificados" com processos na Justiça, mas disse que a maioria dos eleitores soube separar os bons dos maus políticos.

"Pior seria se não houvéssemos desencadeado essa campanha alertando o eleitor para o seu direito e seu dever de se interar da biografia de cada candidato como condição de voto, tanto esclarecido como consciente."

O presidente do TSE voltou a defender a proibição para que candidatos com "ficha suja" na Justiça disputem as eleições. "No corpo social a idéia continua germinada. Eu tenho para mim que a necessidade de conhecimento de vida pregressa dos candidatos é um desses temas, daí porque já se contam em números que superam em dez ou 12 o número de projetos de lei dispondo sobre vida pregressa do candidato."