Incra faz acordo para regularizar 538 assentamentos em MT

Um acordo firmado nesta terça-feira (7) entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o governo de Mato Grosso pretende começar a resolver os problemas ambientais nos assentamentos de reforma agrária.

O Termo de Cooperação Técnica, assinado pelo presidente do Incra, Rolf Hackbart, e pelo governador Blairo Maggi, prevê a realização de um levantamento para identificar as irregularidades de 538 assentamentos de reforma agrária no estado. “Fazendo o diagnóstico ambiental, saberemos o que precisa ser recuperado”, afirma Hackbart. Ele frisa que nesses locais vivem 90 mil famílias, ocupando 7 milhões de hectares.

O compromisso do Incra com o governo estadual acontece uma semana após a divulgação, pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), da lista dos maiores desmatadores da Amazônia. Seis assentamentos do Incra, todos localizados no Mato Grosso, lideraram o ranking. Segundo o MMA, 221 mil hectares de mata foram devastados nesses locais.

Neste domingo, reportagem do Fantástico mostrou que no assentamento que aparece no topo do ranking funcionava uma madeireira. Ela foi fechada por fiscais do Incra nesta segunda-feira.

Segundo o secretário de Meio Ambiente do estado, Luís Henrique Daldegan, atualmente apenas um assentamento tem licença ambiental no Mato Grosso, e outros 36 estão em processo de licenciamento. “Nessa parceria, vamos licitar mais projetos de diagnóstico ambiental, fazendo com que haja mais rapidez para regularizar os assentamentos”, assegura.

O acordo também prevê um repasse de R$ 25,9 milhões do Incra para a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e para o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). O montante será empregado no fornecimento de assistência técnica para os assentados e na regularização fundiária de algumas áreas do estado.

A recuperação dos lotes de reforma agrária já degradados deverá ser feitas nos moldes da lei conhecida como “MT Legal”, sancionada recentemente. Por meio dela, proprietários rurais que desmataram mais do que o permitido têm um ano para entrar com um processo de regularização na Sema. A partir daí, o agricultor ganha um prazo para recuperar a vegetação, e não pode ser multado durante esse período.