O Orçamento de 2009 para Mato Grosso

O secretário Yenes de Jesus Magalhães entregou o Projeto de Lei do Orçamento Anual – PLOA 2009, no dia 30 de setembro, na presidência da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, cumprindo o prazo constitucional para entrega da proposta de orçamento. A PLOA 2009 é apenas parte de um processo muito mais complexo e amplo de planejamento estratégico do Estado.

A Constituição Federal no artigo 165º, parágrafo 4º determina que os governos estaduais façam planos e programas regionais e setoriais, todos em consonância com o Plano Plurianual. Foi atendendo a esse mandamento constitucional que o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan), começou a elaborar o Planejamento estratégico do Estado para 20 anos - MT+20.

O MT+20 tem proposta para transformar o perfil agro-exportador do estado nos próximos 20 anos. São 12 cadernos com planos regionais para as 12 regiões do Estado e mais um livro geral. Do plano do MT+20 o Governo tirou os 13 objetivos estratégicos do PPA 2008/2011 divididos em três áreas de políticas: social, econômica - ambiental e instrumental. Dos recursos destinados às áreas finalísticas de políticas a área social leva 59%, a área econômica-ambiental 29% e área instrumental com 12%.

O Plano Plurianual é o planejamento de médio prazo do governo e é definido, segundo a determinação constitucional do artigo 165º da constituição federal e o artigo 162º da constituição Estadual. No PPA 2008/2011 o Governo estabeleceu os programas – organizados por objetivos estratégicos e eles contemplam as prioridades do Governo para o exercício 2009.

A PLOA 2009 que entregamos no dia 30/10/2008 é apenas uma parte do PPA 2008/2011 que por sua vez é parte do Planejamento estratégico do Governo – MT + 20. Devemos olhar para a nossa PLOA 2009 e analisar as propostas com base no nosso PPA 2008/2011 e no MT + 20.

A PLOA entregue na Assembléia Legislativa (AL) é a proposta de trabalho do poder executivo, legislativo e judiciário para o ano de 2009. Nessa proposta estão contemplados os programas de trabalho das políticas de educação, saúde, segurança, meio-ambiente, emprego e renda, cidadania, infra-estruturas, etc.

A proposta de LOA 2009 foi entregue com um tom conservador. O Executivo consolidou a proposta e convenceu os demais poderes da necessidade de cautela em virtude do quadro de crise que se desenrola no mercado e na economia internacional. Ela é bem realista, pois ainda não se pode prever com clareza a situação dos mercados e das economias brasileira e internacional diante da grave crise que se desenrola. Mas, mesmo conservadora a proposta contempla todas as necessidades dos poderes e permite que o governo possa trabalhar em 2009 com tranqüilidade e entregar os serviços necessários à população sem necessidade de abrir o orçamento com contingenciamento.

Caso a situação da economia mundial melhore, conseqüentemente, a economia brasileira terá reflexos positivos poderá haver excessos de arrecadação e dai o governo poderá ampliar os serviços prestados a sociedade e aumentar os investimentos.

Fazendo um comparativo do orçamento de 2008 para a proposta de 2009 vemos que esta apresentou um crescimento de 12,40% - 6,889 bilhões para 7,747 bilhões, respectivamente em 2008 e 2009. Esse crescimento é conservador quando comparado com o crescimento de 2007 para 2008 – 32,67%.

A receita corrente estimada para 2009 apresenta valores de 4,846 bilhões contra 4,147 bilhões de 2008 - crescimento de 16,85%. Da receita corrente o maior item é sem dúvida a receita de ICMS que cresceu 18,21% - 4,408 bilhões em 2009 contra 3,729 bilhões em 2008.

Quando comparamos os dados repassados aos poderes vemos que a proposta da AL cresceu 9,6% - 151,404 milhões em 2008 para 166,087 milhões em 2009. O judiciário cresceu 7,18% - 427,862 milhões para 458,609 milhões em 2009. Ministério Público Estadual sofreu uma redução de 2% - 153,586 milhões me 2008 para 151,432 em 2009. A defensoria pública teve maior crescimento de orçamento 16,35% - 30,903 milhões em 2008 para 35,956 milhões em 2009 e com proposta de chegar a 40,00 milhões em 2009.

A peça orçamentária que é divida por esfera tem a seguinte configuração: esfera fiscal 6,122 bilhões em 2009 contra 5,444 bilhões em 2008 – crescimento de 12,45%; seguridade social 1,623 bilhões em 2009 contra 1,446 bilhões em 2008 – crescimento de 12,21%; e investimentos de 1,495 milhões em 2009 contra 1,225 milhões em 2008 - crescimento de 22,03%.

Os valores da dívida pública consolidada do Estado que é dividido em dívida consolidada da administração direta e indireta tem a seguinte configuração: Administração direta 5,201 bilhões em 2008 contra 5,972 bilhões em 2007; e dívida consolidada da administração indireta 114,371 milhões em 2008 para 128,806 milhões em 2007 (valores referências de 31/07/2007 a 31/07/2008).

A proposta de PLOA 2009 apresentada pelo executivo ao legislativo e coerente com a realidade atual e contempla os anseios da sociedade mato-grossense. É uma proposta que obedece aos preceitos constitucionais e adequada a Lei complementar 101 de 2000 além de ter sido realizada sob o princípio da prudência. Contempla projetos prioritários para o Governo e para a sociedade. Mas, para que os resultados ali propostos sejam alcançados ainda será preciso que o poder Legislativo aprove a proposta até 31/12/2009 e mais importante ainda: que o Tribunal de Contas do Estado cobre a efetividade da políticas públicas ali apresentadas.

* Nilson Antonio Batista é gestor governamental e superintendente de Políticas Públicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan)