TCU condena ex-prefeito de São Feliz do Xingu
O Tribunal de Contas da União condenou o ex-prefeito de São Félix do Xingu (PA) Antônio Paulino da Silva, os ex-secretários municipais Francisco Pereira do Nascimento (Obras e Urbanismo), Cacilda Rosa da Silva (Educação) e Claudionor Figueiredo Cruz (Fazenda), e a Construtora Impacto ao pagamento de R$ 56.827,65, valor atualizado. A decisão decorreu de irregularidades na construção de um centro cultural no município, financiado com recursos do Ministério da Cultura em 1998. A obra, contudo, não foi executada.
Foi constatado que os três ex-secretários atestaram o recebimento de uma obra que nunca chegou a ser concluída. Para tentar provar a execução das obras, o ex-prefeito enviou fotos da Escola Municipal Marechal Rondon, construída há mais de vinte anos. Cada um dos responsáveis e a construtora também foram multados em R$ 10 mil. Foi autorizada a cobrança judicial das dívidas e encaminhadas cópias da documentação à Procuradoria da República no Pará para as medidas cabíveis. O relator do processo foi o ministro Aroldo Cedraz. Cabe recurso da decisão.
Comentários