Justiça mantém interdição de matadouro de bovinos e suínos em MT

O Tribunal de Justiça (TJ-MT) dediciu interditar um matadouro de bovinos e suínos, em Alta Floresta, por funcionar sem licença ambiental. Por unanimidade, o TJ rejeitou recurso e manteve o embargo proferido pelo juízo da Sexta Vara Cível da Comarca da cidade.

Sem licença ambiental para o abate, o matadouro foi interditado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). Para o relator do pedido, desembargador Sebastião de Moraes Filho, não existe irregularidade ou ilegalidade na aplicação da interdição, uma vez que o apelante não possui licença.

Votaram com o relator o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha (revisor) e a juíza substituta de Segundo Grau Clarice Claudino da Silva (vogal convocada).