Ficha suja, ex-prefeito deve ficar fora da disputa em Pontes e Lacerda

Condenado pelo Tribunal de Contas do Estado na época que foi prefeito de Pontes e Lacerda (a 430 km de Cuiabá), Nelson Miura (DEM) pode ter sua candidatura impugnada por não ter recorrido da decisão. O pedido foi feito pelo Ministério Público Eleitoral. Miúra havia sido condenado pelo TCE a ressarcir os cofres públicos em virtude de irregularidades em convênio firmado com a secretaria estadual de Infra-Estrutura para construção de casas em 2004, quando ainda estava no comando do município. Conforme o promotor Luiz Gustavo Mendes de Maio, o então prefeito não recorreu da decisão junto à Justiça, logo, o processo não está em andamento, o que o impede de disputar as eleições deste ano.

Miúra tem como concorrente o prefeito Newton Miotto (PP), que busca a reeleição. Conforme decisão do STF, políticos com "ficha suja" só podem pleitear um cargo eletivo desde que o processo não esteja transitado em julgado, ou seja, o acusado ainda possa recorrer da condenação. Segundo o promotor,"como Nelson Miura não interpôs recurso contra a decisão, o fato ensejou o trânsito em julgado da ação. Com isso, Miúra não poderia se beneficiar da decisão do STF".

O pedido do MPE foi enviado ao juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior, da 25ª Zona Eleitoral, que, por sua vez, remeteu o processo ao Tribunal Regional Eleitoral para que de lá saia a decisão sobre o mérito do recurso.