TRE desobriga candidato cego de saber braile

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Goiás decidiu na sessão da última quinta-feira que candidato portador de deficiência visual não precisa ter conhecimento do método braile para que cumpra a condição de alfabetizado. O Ministério Público Eleitoral (MPE) pedia que fosse negado registro a Mário Caçula Peres, candidato a vereador de Montividiu. Segundo o MPE, Mário é deficiente visual e não provou ser alfabetizado e nem conhecer o método Braille.

O Tribunal entendeu que o candidato não é analfabeto apenas por desconhecer a linguagem braile e nem é obrigado a ter conhecimento do mesmo para atender a tal requisito.

No caso de Mario Peres, a relatora, desembargadora Ilma Vitório Rocha, considerou que "deve-se considerar relevante para o deslinde da questão que o candidato é portador de necessidade especial, sendo que a perda de sua visão ocorreu já na fase adulta da vida. A legislação eleitoral previu métodos de aferição da condição de alfabetizado do candidato por outros meios e, aqui, esses meios devem atender as particularidades do caso".

Conforme o voto da relatora, no ano 2000 Mário Caçula Peres foi submetido a teste oral no cartório eleitoral de Montividiu, e obteve um índice de acerto de 65%.

Para a relatora, "exigir do candidato o conhecimento do método braile me parece exagerado e acabaria por restringir-lhe direito político, constitucionalmente assegurado, que é o de ser votado, sendo que, seguramente, a própria Câmara de Vereadores, caso venha a ser eleito vereador, não lhe fornecerá projetos e documentos escritos nesse método".

Com esse entendimento, o Tribunal, à unanimidade, manteve a sentença do Juiz Eleitoral da 140ª Zona Eleitoral, e deferiu o registro de candidatura de Mário Caçula Peres para concorrer ao cargo de vereador de Montividiu.