Encontro de interação discute política tributária com contabilistas

Tangará da Serra, MT - O Encontro de Interação da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) com a sociedade, discutiu vários pontos da política tributária estadual. Realizado na última sexta feira (15.08), em Tangará da Serra, no auditório da Faculdade Unitas (União das Faculdades de Tangará), o encontro com os contabilistas da região reuniu aproximadamente 120 profissionais que acompanharam os ciclos de palestras oferecidos pela Fazenda Estadual.

Na abertura, o gerente de Execução de Serviços Oeste da Sefaz, Laurêncio Lopes Valderramas, destacou os procedimentos do regime do ICMS Garantido Integral e alertou para o risco fiscal. Na ocasião, Valderramas destacou, entre vários pontos, que o contribuinte pode solicitar o crédito do ICMS Garantido Integral quando efetuar a saída de mercadorias em operações interestaduais e, alertou ainda, para o processo de preenchimento do DAR (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) para quitação do imposto.

Quanto à difusão do risco fiscal, Valderramas disse que a Sefaz busca reduzir o lançamento de ofício dos tributos devidos, ao incentivar o cumprimento voluntário da obrigação tributária. Ele afirmou que a intenção é que as empresas, por meio dos contabilistas, avaliem a situação para gerar adequações nos procedimentos para que seja mantido o potencial de receita do setor e, assim, evitar ações mais incisivas do Estado.

A palestra se encerrou com discussões acerca da malha fiscal, momento em que houve boa participação do público em torno da revisão sistemática das declarações dos modelos completo e simplificado, que são efetuadas de forma eletrônica.

NOVIDADES TRIBUTÁRIAS

Os procedimentos que devem ser adotados na emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal Interestadual (NFi), além da substituição tributária, foram os temas abordados pelo fiscal de Tributos Estaduais, José Élson dos Santos.

Os benefícios da NF-e para o contribuinte vendedor, comprador, para a sociedade e a administração tributária prendeu a atenção dos participantes. José Élson destacou que o sistema gera redução de custos de armazenagem de documentos fiscais e redução de tempo de parada de caminhões em postos fiscais de fronteira.

“A NF-e oferece ainda a diminuição da sonegação e aumento da arrecadação, além de padronizar os relacionamentos eletrônicos entre as empresas. É um sistema vantajoso, que também elimina a digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias”, lembrou.

O encontro de contabilistas e servidores da Sefaz agradou Rodrigo Neri de Matos, contador e delegado do Conselho Regional de Contabilidade (CRCMT) de Tangará da Serra. “É uma iniciativa bastante válida, permite a troca de informações e conhecimentos, o que gera novas propostas para o sistema tributário”.

Rodrigo Neri elogiou o nível de conhecimento transmitido pelos servidores. “São pessoas que dominam o assunto e repassam informações com segurança”, completou.

O encerramento foi com os fiscais de tributos estaduais Nelson Barbosa e Emina Hassoun, esclarecendo dúvidas dos contabilistas quanto à malha fiscal e outros assuntos da Fazenda Estadual. O presidente da Associação dos Funcionários da Fazenda do Estado de Mato Grosso (Affemat), Tony Bicudo, e a assessora técnica da Secretaria Executiva do Núcleo Jurídico Fazendário, Patrícia Proença, estiveram presentes para prestigiar o evento.