Câmara amplia alcance no Supersimples

Em meio ao esforço concentrado dos deputados durante o período eleitoral, o lobby das micro e pequenas empresas conseguiu aprovar ontem na Câmara um projeto que amplia o alcance e os benefícios do Supersimples, o regime especial de tributação do setor aprovado em 2006.

Resultado da fusão de 22 propostas apresentadas desde o ano passado, o texto, que ainda precisa passar pelo Senado e pela sanção presidencial, recebeu 307 votos favoráveis e um contrário, do deputado Laerte Bessa (PMDB-DF).

Foram incluídas no Supersimples --ou seja, nos benefícios criados pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas-- setores de pequeno porte como publicidade, assessoria de imprensa, reparos e manutenção, laboratórios de análises clínicas, decoração e paisagismo, corretagem de seguros, tradução e fisioterapia.

Em comum, as atividades atingidas pelo projeto pertencem ao setor de serviços, o que pode gerar resistências na Receita Federal. O setor, por ser intensivo em mão-de-obra, é estratégico para a arrecadação de tributos, especialmente a contribuição previdenciária.

Os deputados também alteraram as alíquotas do Supersimples incidentes sobre as empresas de serviços, as mais altas do regime.

Foram reduzidas as aplicadas sobre as empresas de menor faturamento, enquanto empresas maiores e com mais funcionários ficaram sujeitas a uma tributação mais alta. Várias atividades também foram reenquadradas entre as cinco tabelas de alíquotas.

Costureiras e sorveteiros

A medida mais comemorada pelos políticos foi a que permite aos assim chamados "microempreendedores individuais", aqueles com renda anual até R$ 36 mil, regularizar sua situação tributária e previdenciária com o pagamento fixo mensal de R$ 51,65.

Segundo o Sebrae (serviço de apoio às microempresas mantido por contribuições obrigatórias), a nova regra pode permitir a formalização de 3 milhões de empreendedores do porte de uma costureira ou de um vendedor de sorvetes com até um funcionário (no caso, com custo adicional de R$ 12,45).

Os deputados minimizaram a possibilidade de perda de arrecadação com todas as vantagens criadas. Para Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a eventual renúncia fiscal será mais do que compensada pelos ganhos decorrentes da formalização.

O prazo do programa de refinanciamento de dívidas tributárias das micro e pequenas empresas, que hoje só vale para dívidas contraídas até 2007, é estendido, pelo projeto, para outubro deste ano.