MT Legal dará tranqüilidade ao produtor, diz Riva

O primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PP) afirmou que a implantação do Cadastro Ambiental Rural dará tranqüilidade ao produtor rural que, segundo ele, atualmente não existe. Após reunião com o governador Blairo Maggi durante toda a manhã desta quarta-feira (13), Riva disse que a criação do Programa de Regularização Ambiental e Agrária nos Municípios (MT Legal), que será apreciado em caráter de urgência na AL, dará aos produtores oportunidade para regularizar as suas situações ambientais.

Segundo o deputado, com o cadastro o proprietário poderá assinar um Termo de Ajustamento de Conduta nos casos de possíveis irregularidades e obter prazo para efetuar a devida regularização. “Com isso, não terá sua propriedade embargada e nem será multado. É um grande benefício para o produtor que hoje está inseguro”, garantiu.

Riva também destacou a agilidade para a liberação da Licença Ambiental Única (LAU), que segundo ele, é o gargalo do estado. O cadastro leva o produtor à legalidade e não substitui a LAU, que deverá ser liberada em no máximo 90 dias. “Com maior agilidade, esse prazo pode diminuir ainda mais”.

A criação de uma secretaria especial para tratar as questões fundiária e ambiental e os entraves relacionados à Sema e PGE também foram discutidos durante a reunião, que contou com representantes da Sema e deputados para adequações ao projeto. “Acredito que o MT Legal resolva o problema ambiental do Estado”.

O prazo para aderir ao Cadastro Ambiental Rural será dado de acordo com o tamanho da propriedade. Acima de três mil hectares o prazo será de um ano. As que têm até três mil hectares serão dois anos. O governo acatou a sugestão de Riva que prevê prazo de no mínimo três anos às propriedades de até 500 hectares. Ele explicou que o grande contingente está nessa modalidade.

Com o CAR o estado resolverá a questão de fiscalização, que atualmente, é feita somente das propriedades que constam dentro da base cartográfica. Riva disse que o estado não tem acesso a maioria das propriedades e que com o MT Legal essa situação vai mudar.

PROJETO - O MT Legal poderá mapear e restaurar os passivos ambientais, e fazer a preservação de áreas que compõem as matas ciliares e nascentes. Além do Executivo estadual, com integrante do MT Regional, o Programa contará com representantes da AL; da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM); da Federação Mato-grossense de Agricultura e Pecuária (Famato); de Organizações Não-Governamentais com atuação ambiental no Estado; do Ministério Público Estadual; e da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Mato-grossense (Fetagri).