Em Mato Grosso, fazer bolão vai render multa a lotérica

O Procon de Cuiabá vai multar casas lotéricas que venderem apostas coletivas, os chamados "bolões".

Para o órgão, a modalidade de jogo é irregular porque não dá segurança ao apostador quanto ao pagamento do prêmio em caso de acerto, o que fere o Código de Defesa do Consumidor.

Os bolões são organizados pelas próprias lotéricas. Costumam ser divididos em lotes de 15 a 50 apostadores. As dezenas são escolhidas por sistemas eletrônicos dos estabelecimentos.

"O apostador desses bolões fica ancorado apenas à honestidade do dono da lotérica. Ninguém garante que ele não vá sumir [com o prêmio]. Nossa medida é de ordem preventiva", disse o advogado Ricardo Siqueira, diretor do órgão. Em nota, o Procon citou a "fragilidade institucional" dos bolões.

A multa prevista para lotéricas que venderem bolões poderá variar de R$ 200 a R$1 milhão. Quem insistir em desrespeitar a determinação poderá ter a lotérica fechada, segundo o órgão.

Para o presidente do Selomat (Sindicato dos Empresários Lotéricos de Mato Grosso), Ademir de Souza, a determinação e "absurda" e vai causar prejuízo ao setor. "O Brasil inteiro joga nos bolões e as casas lotéricas precisam dessa renda. Nunca ouvi falar de problema envolvendo o pagamento de prêmios."

A Caixa Econômica Federal, por meio de sua assessoria, disse que não iria se manifestar sobre o tema porque os bolões não são reconhecidos oficialmente. Segundo o banco, o pagamento dos prêmios é feito ao portador do bilhete, independentemente das circunstâncias das apostas.