Candidatos de Canarana, Porto Alegre do Norte e Juína tem registros de candidatura indeferidos

O Juiz da 31ª Zona Eleitoral, com sede em Canarana, André Barbosa Guanaes Simões, indeferiu o registro do vereador e candidato à reeleição no município, Manoel de Jesus de Freitas (PR), em razão da vida pregressa do candidato. Segundo o chefe de cartório e Analista Judiciário, Kelsen de França Magalhães, o Ministério Público Eleitoral observou que o vereador era parte em ação criminal e que ele também havia sofrido condenação criminal em primeira instância. Embora não haja trânsito em julgado, o magistrado indeferiu o registro, não por violação ao princípio constitucional da inocência, mas por se tratar de simples pré-requisito de natureza civil e eleitoral, tendo em vista a vida pregressa de Manoel de Freitas.

De acordo com o magistrado, na decisão proferida no dia 06 de agosto, ao julgar o pedido ele se baseou no artigo 14, parágrafo 9 da Constituição Federal, bem como o artigo 23 da Lei Complementar 64/90. Segundo informou Kelsen Magalhães esta é a primeira decisão da 31ª ZE em que um registro de candidatura é indeferido com base na vida pregressa do candidato. Além de Canarana, a 31ª ZE também possui sob sua jurisdição o município de Querência.

JUÍNA – No município de Juína, o Juiz Alexandre Delicato Pampado, indeferiu o registro dos candidatos: Zilda Maria Sartori de Bona Stangherlin, ex-prefeita e candidata à vice-prefeita no município pela coligação "Castanheira Não Pode Parar", e também do candidato a vereador pelo PTB e ex-presidente da Câmara, Zulmar Curzel. Segundo o magistrado, o registro dos candidatos foi indeferido por improbidade administrativa, pois ambos tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

PORTO ALEGRE DO NORTE - A juíza titular da 28ª Zona Eleitoral de Porto Alegre do Norte, Cristiane Padim da Silva indeferiu o registro de três candidatos ao cargo de prefeito e um à vice prefeitura do município: Luiz Carlos Machado do PR, Iron Marques Parreira pela coligação "Confresa Para Todos", Mauro Sérgio Pereira de Assis pela coligação "Confresa Cada Vez Mais Forte" e Marzilene Santana Araújo do PR.

Os candidatos Iron Parreira e Mauro de Assis, tiveram os registros indeferidos pela existência de contas julgadas irregulares por irregularidades insanáveis pelo Tribunal de Contas do Estado e também pela Câmara Municipal do município, sendo que o candidato Iron Parreira, está com os direitos políticos suspensos por condenação criminal. Já a candidata a vice-prefeita de Luiz Carlos Machado, Marzilene Araújo foi barrada por irregularidade na filiação partidária.(TT)