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Cidades/Geral
Quinta - 07 de Agosto de 2008 às 08:39
Por: Valdeque Matos

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O projeto de lei do deputado Percival Muniz (PPS) que cria o Dia Estadual de Comemoração da Lei Maria da Penha se tornou Lei em Mato Grosso. A partir de agora, o dia 7 de agosto, está determinado em lei (8.952), que foi publicada no Diário Oficial do último dia 30 de julho, para se fazer a comemoração da norma, que foi instintuída para se coibir a violência contra a mulher no Brasil e recebeu esse nome como forma de homenagear a pessoa símbolo dessa luta.

Conforme o parlamentar socialista, a sanção da lei, que coloca a data no calendário oficial de Mato Grosso, tem o objetivo de fortalecer a luta contra a violência familiar sofrida por mulheres brasileiras que vivem em Mato Grosso. “A instituição dessa importante data no calendário das comemorações de nosso Estado tem o papel de fazer com que a nossa sociedade reflita sobre a grande conquista que foi a criação da Lei Maria da Penha para a defesa dos direitos, dos acessos e da vida das mulheres”, explicou.

O deputado Percival destaca que a Lei Maria da Penha representa um ponto de referência para o combate da violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil. Ele lembra que neste dia 7 de agosto completam dois anos de vigência dessa lei, que, desde sua sanção pelo presidente Lula, recebeu uma boa acolhida por parte da sociedade brasileira.

“A lei abriu espaço para matérias jornalísticas sobre a violência contra a mulher, reduzindo a histórica invisibilidade do tema decorrente não só da complexidade do fenômeno, mas também pela cultura patriarcal e machista da sociedade brasileira que subsiste até hoje”.

Mesmo assim, segundo ele, existem alguns questionamentos sobre a aplicação e os efeitos dessa lei no país e em Mato Grosso não é diferente. “Sabemos que alguns avanços foram conquistados, mas é o suficiente? A capacitação dos agentes ocorreu ou ainda se melhorou? Foi implantado um sistema eficiente de abrigo para mulheres em situação de risco?”, questiona Muniz, acrescentando que se faz necessário responder a essas e outras questões.

“É nesse contexto que a nossa propositura que se tornou lei agora entra, ou seja, contribuir para mobilizar a sociedade, com a promoção, em breve, pelo Estado, de campanhas de conscientização estadual e a discussão de políticas de combate sobre as diversas formas de violência que as mulheres são vítimas”, enumerou Muniz.

Quem foi Maria da Penha - Maria da Penha Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido, ficou paraplégica, mas engajou-se na luta pelos direitos da mulher e na busca pela punição dos culpados. No seu caso, a punição do marido agressor só veio 19 anos e seis meses depois.





Fonte: Assessoria de Gabinete

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