Governo diz não ao pedido de intervenção do TCE em Colniza
O governo do Estado negou o pedido solicitado pelo Tribunal de Contas do Estado sobre intervenção em Colniza (a 1.065 km de Cuiabá), município que ficou nacionalmente conhecido após relatório da Organização dos Estados Ibero-americanos para Educação, a Ciência e a Cultura apontar a cidade como campeã proporcionalmente do país em índice de criminalidade. O TCE tomou a decisão após analisar as contas do exercício de 2006 do prefeito Sérgio Bastos, o Serjão (PMDB). O balancete recebeu parecer prévio contrário à aprovação em virtude de irregularidades constatadas pela auditoria.
No pedido de intervenção, o TCE alega que o prefeito não aplica o percentual mínimo previsto na Constituição Federal, que é de 25% na educação. O governo Blairo Maggi, por sua vez, negou qualquer iniciativa de decretar intervenção já que, segundo a Procuradoria-Geral do Estado, é necessário que haja o julgamento das contas pela Câmara Municipal de Colniza. Ainda de acordo com a justificativa da PGE, o prefeito Serjão pretende demonstrar a aplicação dos recursos no ensino por meio de documentos. Cabe agora à Câmara acatar ou não a justificativa apresentada.
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