Projeto de Maluf prevê acessibilidade de deficientes em instituições públicas

O deputado Guilherme Maluf (PSDB) alerta instituições públicas e privadas vinculadas à área da saúde que adotem procedimento específico para a identificação do portador de deficiência, restrição motora, transitória ou permanente. Um projeto de lei de autoria do parlamentar prevê adequações de repartições públicas e setores da iniciativa privada, no atendimento de pessoa portadora de deficiência ou com restrição motora de membro superior, transitória ou permanente, que a impeça de executar sua assinatura em diversos documentos de identificação.

De acordo com Maluf, as instituições não dispõem de mecanismos que facilitem o acesso das pessoas portadoras de certas deficiências na assinatura de requerimento, solicitação, ou qualquer tipo de expediente, que exija identificação pessoal para a confrontação de autenticidade ou semelhança de autógrafo.

Na matéria, as instituições deverão dispor de carimbo contendo a informação: identificação por impressão digital, devido à incapacidade ou restrição motora.

“No dia a dia das pessoas portadoras de deficiência, as restrições acabam por impedi-los de executar assinatura em documentos que exija identificação pessoal para a confrontação de autenticidade ou semelhança de autógrafo – além de imputar-lhes dificuldades na realização de outras atividades que carecem da escrita”, disse Maluf.

Guilherme Maluf atentar, entretanto, para as particularidades de cada caso, pois nem todos os portadores de deficiência, ou restrição motora enfrentarão sempre os mesmos graus de dificuldades ou encontrarão os mesmos recursos para enfrentá-las.

Por esta razão, na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF/2003) da OMS foram avaliadas as funções e estruturas do corpo, as atividades de vida diária e, a participação do indivíduo nestas atividades, além de fatores ambientais, que podem tanto ser facilitadores como obstáculos para uma vida de qualidade desses indivíduos.

Segundo o parlamentar, sobre isso, cabe o conceito de acessibilidade que significa evitar barreiras no dia-dia dos portadores de deficiência.

“Este conceito, que circula com freqüência entre os portadores de deficiência consiste no principal cerne a ser seguido para que se resguarde a fundamentação fática da presente proposição”, afirmou Maluf.