TCE edita normas do Sistema GeoObras

Foi aprovada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, na sessão ordinária desta terça-feira, 08/07, a resolução normativa que dispõe sobre a implantação do Sistema GeoObras TCE-MT. A resolução estabelece prazos e regras que os gestores públicos estaduais e municipais terão que cumprir a partir de agora, encaminhando ao Tribunal as informações sobre obras e serviços de engenharia.

O GeoObras é um sistema de informações geográficas que recebe e dá tratamento computacional aos dados sobre a execução físico-financeira das obras pública, com inserção de fotografias georreferenciadas e imagens de satélite. Essa tecnologia amplia a capacidade de fiscalização pelo Tribunal, que também pode disponibilizar informações para a população, através da internet.

Todas as unidades gestores da administração direta, autárquica, fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades de economia mista e qualquer entidade controlada direta ou indiretamente pelo Estado e municípios ficam obrigados a enviar, pela internet, informações detalhadas em tabelas do sistema GeoObras.

O Tribunal vai lançar o sistema - que já está implantado e alimentado com dados – amanhã, quarta-feira, às 10 horas, no auditório da Escola Superior de Contas.