NY reconhece casamentos gays oficializados em outros Estados

Os casamentos entre pessoas do mesmo sexo realizados legalmente em outras jurisdições serão reconhecidos no Estado de Nova York, segundo informações divulgadas nesta quinta-feira.

Agências estaduais --incluindo as ligadas a seguros e planos de saúde-- devem modificar suas políticas e regulamentos imediatamente, para que os benefícios permitidos aos cônjuges sejam estendidos para casais gays, como previsto em memorando divulgado pelo governador David Paterson em 14 de maio.

As mudanças podem ser feitas por meio de memorandos internos e não requerem uma ação legislativa, segundo afirmou o conselheiro de Paterson, David Nocenti, em comunicado primeiramente divulgado pelo jornal "New York Times".

O casamento gay não é reconhecido em Nova York e a corte mais alta do Estado --a Corte de Apelações-- afirmou que ele só poderá se tornar legal após uma mudança na Legislação.

No entanto, o memorando do governo afirma que o Estado reconhecerá os casamentos de nova-iorquinos oficializados em qualquer outro local, baseado em uma decisão da Corte de Apelações expedida em 1º de fevereiro.

Os juízes de apelação determinaram que não há impedimento legal em reconhecer esses casamentos porque que a Legislação do Estado não o proíbe.

O memorando do governo diz que a agência que se negar a incluir os benefícios para os casais gays estará "violando a lei de direitos humanos" e sofrerá sanções.

O Canadá e o Estado norte-americano de Massachusetts já permitem a oficialização de uniões civis entre homossexuais.