Câmara aprova PEC. Mato Grosso passa a ter mais 134 vereadores

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição 333/04, chamada PEC dos Vereadores. Pela tabela aprovada, Mato Grosso ganha mais 134 vereadores. Cuiabá vai passar a contar com 25 vereadores na Câmara Municipal. A medida abrange ainda as cidades de Várzea Grande, que terá 21 vereadores. O mesmo número passa a ter a cidade de Rondonópolis, terceiro maior colégio eleitoral do Estado. Cidades com o porte eleitoral de Sinop, passam a ter 19 vereadores. Entre elas, Cáceres, Barra do Garças e Alta Floresta.

Haverá aumento ainda nas cidades de Primavera do Leste e Tangará da Serra, que deverão aumentar em cinco o número de cadeiras no Legislativo, que serão disputadas nas eleições deste ano. O mesmo deve acontecer ainda em Sorriso e Lucas do Rio Verde. O aumento do número de vereadores no Estado será na ordem de 10,9%. Em pelo menos 100 municípios, ou seja, mais de 80% do total de 141 cidades não terão crescimento. Esse índice ainda está abaixo da média nacional.

Agora a parte ruim da história: calcula-se um custo adicional para o contribuinte na ordem de R$ 603 mil por mês, algo em torno de R$ 7,8 milhões por ano tomando-se por base apenas o salário dos vereadores a mais, que está fixado em R$ 4,5 mil. Fora aquelas tradicionais e conhecidas despesas inexplicáveis do Legislativo. Apesar de que a PEC aprovada estabelecer que poderão ser gastos com pela câmara de vereadores o máximo de 4,5 % e o mínimo de 2% do orçamento do município. Atualmente, os gastos variam de 4,5% a 8 %.

Pela proposta aprovada pelos deputados, as faixas de gastos com as câmaras municipais foram divididas em cinco, de acordo com a arrecadação dos municípios. Os municípios com arrecadação de até R$ 30 milhões por ano podem gastar com os legislativos municipais até 4,5 da receita. Arrecadação de R$ 30 a R$ 70 milhões – gastos de até 3,75%; de R$ 70 a R$ 120 milhões - gastos de até 3,5 %; de R$ 120 a R$ 200 milhões - gastos de 2,75 %; e acima de R$ 200 milhões os gastos podem ser de até 2 % do orçamento.

A aprovação se deu por 359 votos a favor, dez contrários e quatro abstenções. Ao todo, a proposta aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.302 vereadores. A medida fixa critérios para o número de vereadores de acordo com a população municipal e estabelece novos limites de gastos com as câmaras municipais.

A PEC cria 24 faixa de limites de vereadores para os mais de 5.500 municípios brasileiros e estabelece o número mínimo de nove vereadores para cidades com até 15 mil habitantes e o número máximo de 55 vereadores para os municípios com mais de 8 milhões de habitantes.

Para o relator da PEC, deputado Vitor Penido (DEM-MG), a aprovação da proposta é importante porque ela vai viabilizar a redução de gastos com os legislativos municipais e permitir mais investimentos em outras áreas nos municípios. "A PEC é moralizadora e disciplinadora. Moraliza porque corta gastos com as câmaras municipais e disciplina porque aumenta o número de vereadores em cidades maiores, dando mais representatividade."

A aprovação em segundo turno da PEC só foi possível porque todos os deputados presentes ao plenário da Câmara concordaram em quebrar o chamado interstício de cinco sessões da Câmara entre as votações do primeiro e do segundo turno. A PEC foi aprovada na noite de ontem (27) em primeiro turno.

A proposta segue agora para discussão e votação, também em dois turnos, no Senado Federal. Se a PEC for aprovada pelos senadores em dois turnos e promulgada até o início do próximo mês, ela valerá para as eleições de outubro deste ano, quando os eleitores estarão elegendo os prefeitos e vereadores de suas respectivas cidades.

Com Iolando Lourenço, de Brasília