CE: famílias de bebês mortos serão indenizadas

Familiares de bebês que morreram na Maternidade Escola Assis Chateaubriand, da Universidade Federal do Ceará (UFC), em 2002, terão direito à indenização. A decisão foi da Justiça Federal, que condenou a instituição a pagar o equivalente a 300 salários mínimos da época, com correção monetária e juros, por vítima.

O julgamento foi resultado de um ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE). Terão direito à indenização as famílias de 13 bebês que morreram em decorrência de infecção hospitalar entre maio e junho de 2002.

Segundo o juiz federal Ricardo Cunha Porto, da 8ª Vara Federal, a culpa pelas mortes é apenas da UFC. Com isso, ele declarou inocentes a União, Estado do Ceará e do município de Fortaleza.

"A administração da UFC não conseguiu manter - ou manteve de forma insuficiente e inadequada - o controle de infecção da Maternidade Escola Assis Chateaubriand", afirmou ele na sentença.