<b>Câmara de Nortelândia decreta ponto facultativo: veja o decreto</b>

DECRETO LEGISLATIVO N. º 012/2008. DE 20 DE MAIO DE 2.008.

DISPÕE SOBRE: “Ponto Facultativo na Câmara Municipal, e dá outras Providências”. VAGNIR BARBOSA BATISTA, Presidente da Câmara Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, que são conferidas por lei, e de conformidade ao artigo 43, Inciso V, da Lei Orgânica do Município de Nortelândia, e ainda

CONSIDERANDO, que no dia 22 do mês de maio do ano em curso, Quinta-Feira, é feriado religioso,

D E C R E T A : Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública do Poder Legislativo Municipal, no dia 23 de maio de 2008, Sexta-Feira.

Art. 2º - Fica determinado que no dia 21 de maio do corrente ano Quarta-Feira o expediente ao público e Vereadores da Câmara Municipal, será das 07:00 às 17:00 horas, com turno de revezamento entre os Servidores do Legislativo, para atendimento em especial de matérias legislativas que poderão ser propostas pelos Vereadores para inclusão na pauta da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 26 de maio do corrente ano (segunda-feira).

Art. 3º - Fica a Secretaria Geral da Casa autorizado a comunicar do presente Decreto Legislativo aos Senhores Vereadores que por ocasião interessarem em propor qualquer expediente na Sessão Ordinária do dia 26.05.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA ESTADO DE MATO GROSSO, EM 20 MAIO DE 2.008.

VAGNIR BARBOSA BATISTA Presidente da Câmara Municipal

Registrado na Secretaria Geral da Câmara o Decreto Legislativo nº. 012/GP/2008 e publicado na forma da Lei, por afixação no lugar de costume. EM: 20/05/2008.

GILSON PORTELA OLIVEIRA Secretário Geral da Câmara