Presidente Dilma Rousseff sanciona com vetos nova Lei dos Portos

A presidente  Dilma Rousseff sancionou com vetos ontem (4) a nova Lei dos Portos, que teve origem na Medida Provisória 595, aprovada pelo Congresso em maio deste ano. Agora cabe ao Congresso examinar os trechos vetados. O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que a data de apreciação dos vetos dependerá dos líderes partidários.

Segundo a Agência Brasil, a íntegra da lei, detalhes e justificativas dos vetos serão publicados na edição de quarta-feira (5) do Diário Oficial da União.

A aprovação da MP dos Portos criou uma onda de otimismo entre os empresários, que apostam no avanço dos investimentos. Com o novo marco regulatório, a expectativa é que setor receba algo em torno de R$ 50 bilhões de investimentos no médio prazo e melhore a eficiência logística do Brasil, calcula a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).

A lei estabelece um novo marco regulatório para o setor, abrindo espaço para concorrência entre portos públicos e privados. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também acredita que a aprovação da MP vai abrir caminho para investimentos e modernização dos portos. "O Brasil deu um importante passo para inaugurar um novo ciclo de investimentos na infraestrutura portuária do País", afirma a confederação.

O estudo Competitividade Brasil 2012, da CNI, mostra que o Brasil tem o sistema portuário menos competitivo entre 14 economias que concorrem diretamente com o setor produtivo nacional no comércio mundial, incluindo nessa lista China, Rússia, Índia e África do Sul.