Quase duzentos tipos de remédios podem ser comprados fracionados

Aproximadamente dois anos depois do decreto que autorizou as indústrias a produzir remédios fracionados, a venda de medicamentos em pequena quantidade - o que permite que o consumidor compre somente o que vai realmente usar - não “pegou” no Brasil. E o projeto de lei que obriga a prática está parado no Congresso.

Por conta disso, o interesse dos laboratórios em fabricar os medicamentos fracionados tem sido pequeno. Em dois anos, apenas 171 medicamentos para a venda individualizada foram registrados na Agência Nacional de Vigilãncia Sanitária (Anvisa), a agência que fiscaliza o setor.

Ainda assim, os que estão disponíveis nem sempre atendem a necessidade do consumidor.

A falta de procura é apenas um dos problemas do decreto que tornou facultativa a fabricação de remédios fracionados. Publicado em 2006, ele permite que o consumidor compre exatamente a quantidade de comprimidos receitada pelo médico. Além de reduzir os gastos, a medida evitaria o desperdício e a automedicação.

Na Câmara, o projeto de lei que regulamenta o decreto tornando o fracionamento obrigatório está parado. A Anvisa diz que a própria concorrência entre os laboratórios devem ampliar o oferta destes medicamentos. “Essa é uma questão de mercado. A partir do momento que há uma concorrência, outros laboratórios também produzirão e as pessoas terão mais acessos a estes produtos”, explica a agência.