Paiaguás veta projeto de Muniz sobre incentivos

O deputado Percival Muniz (PPS) criticou a atitude do governador Blairo Maggi (PR) de vetar seu projeto que revoga o artigo 2º da Lei 7.925 de 2003. O artigo dá poderes ao chefe do Executivo para conceder incentivos fiscais por meio da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "Essa é uma lei que foi aprovada com cara de sereia e corpo de crocodilo", disse Muniz, ao avaliar que a maioria da população não conhece a verdadeira face dessa lei. Segundo ele, trata-se de um escândalo a autonomia dada ao governador acerca dos incentivos. "Essa é uma lei que nunca deveria existir".

De acordo com o socialista, o Estado já perdeu cerca de R$ 3 bilhões desde 2003, data a partir da qual a lei começou a vigorar. "Na verdade, isso é um poder dado ao governador sem nenhum consentimento", reclama o deputado que, de um dos principais aliados, se tornou opositor "linha dura" da administração Maggi. "O objetivo da lei é ajudar os municípios a comprar ambulâncias, etc, ao renunciaram o ICMS, mas o artigo 2º é uma autorização sem limites". Segundo o deputado, é preciso saber quais as empresas que estão com ICMS abatidos.

O parlamentar conta que após o retorno das férias vai conversar com os demais deputados para ver o que deve ser feito. "O certo seria derrubar o veto", avalia. Na sua opinião, a lei que trata dos incentivos fiscais deve ser semelhante à do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado (Prodeic).

No ano passado, Percival Muniz brigou pela criação da CPI dos Incentivos Fiscais, mas não obteve êxito. Ele se junntou ao colega Zé do Pátio (PMDB). Não conseguiram colher as sete assinaturas mínimas necessárias para a abertura da Comissão. Foram atropelados pela base governista.