Mato Grosso está próximo de aderir ao CAR nacional

Até o final desta semana, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) deve assinar um termo de cooperação com a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) para que o Estado faça a adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) federal. A informação foi passada pelo secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo Cabral, durante o curso Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) para jornalistas, realizado terça-feira (21), em São Paulo. O evento também contou com a participação da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato).

O prazo previsto pelo governo federal para implementação do CAR nacional expira no próximo sábado (25). A partir da efetivação do cadastro, os produtores rurais terão um ano, podendo ser prorrogado para mais um, para realizar a adesão ao CAR. Os Estados que já possuem o CAR estadual terão o mesmo prazo para migrar e adequar os dados à base federal. O Brasil tem aproximadamente 5 milhões de imóveis rurais para serem cadastrados. Em Mato Grosso, segundo a Sema, existem cerca de 25 mil CARs registrados na base de dados da secretaria.

No caso de Mato Grosso, segundo Cabral, o governo federal quer aproveitar toda a base de dados de informações já geradas pelo CAR. “O que foi feito de cadastro ambiental será aproveitado. Mas o produtor tem que analisar, de acordo com a legislação atual, se ele está favorecido pelo que a lei avançou, modernizou, ou se ele acabou tendo prejuízo em relação ao esforço de recuperação de suas áreas. A partir dessa análise, ele tem que procurar o governo do estado para fazer sua adequação daquele compromisso que foi estabelecido, especialmente no caso dos agricultores familiares, que passaram a ter uma diferenciação tanto na recuperação da APP quanto de Reserva Legal nos imóveis que têm até 4 módulos fiscais”, orienta Cabral. 

Na palestra “Visão do Produtor Rural sobre Governança Ambiental e Sustentabilidade da Propriedade”, o gestor do Núcleo Técnico da Famato, Eduardo Godoi, destacou as dificuldades dos produtores rurais em ter acesso à regularização ambiental. “O grande desafio do produtor rural é chegar na regularização. O problema não é ambiental e sim de acesso à regularização. Os produtores já são conservacionistas no dia a dia com a adoção de práticas tecnológicas que garantem a produção sustentável. O problema é a burocracia que ainda existe para conseguir se regularizar. Aguardamos ansiosamente as novas regras e esperamos que elas sejam colocadas em prática o mais rápido possível e que sejam de fácil acesso ao produtor”, avalia Godoi.

Entenda o CAR
A Famato participa desde o início das discussões de implementação do CAR nacional. O Cadastro Ambiental Rural funciona como uma identidade do imóvel rural. É um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APPs), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país, segundo informações do MMA.

Criado pela Lei 12.651/2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA), o CAR constitui uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, assim como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

Mato Grosso foi pioneiro na implantação de um programa regional de regularização ambiental, denominado MT Legal. Mas, mesmo que o Estado já adotasse o cadastramento antes do CAR nacional, o governo precisará atualizá-lo nos moldes do que foi instituído pela União, no Código Florestal.