Senado pode ter convocação extraordinária por CPMF

O Senado está no limite do prazo regimental para votar a proposta que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e, em caso de mais adiamento, terá de articular a convocação extraordinária do Congresso se quiser completar a votação em dezembro. A CPMF não poderá mais ser cobrada a partir de 1º de janeiro se o projeto não for aprovado em dois turnos até o dia 31 deste mês. O recesso parlamentar começa no dia 22 de dezembro e a proposta de emenda constitucional tem um rito específico que exige cinco dias úteis entre a votação em primeiro e segundo turnos e mais três sessões ordinárias na pauta do plenário, prazos que podem ser dispensados quando há acordo entre os partidos políticos.

"Nenhuma possibilidade de acordo para cortar prazos, nenhuma chance para quebra de interstício", afirmou o líder do DEM, senador José Agripino Maia (RN), demonstrando que a sua bancada não concordará em desrespeitar o regimento para concluir a votação da CPMF. Hoje, senadores governistas afirmaram que a eventual convocação extraordinária depende da segurança do governo de ter os votos necessários para aprovar a proposta. A hipótese seria convocar o Congresso na última semana de dezembro, entre as festas de Natal e de Ano Novo, para concluir o segundo turno, se for necessário.

"Não tem nada descartado (sobre convocação), mas não dá para partir para uma decisão dessa se não souber o resultado. Só poderá haver convocação se tiver certeza de que vai ganhar a votação, senão será um mico para o governo", afirmou o líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES). Outros aliados do governo entendem que a decisão sobre convocação ou não terá de ser tomada na próxima semana.