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Sexta - 07 de Dezembro de 2007 às 12:23

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Proprietários de 25 terrenos baldios de 12 bairros de Cuiabá celebraram acordos nas audiências de conciliação que aconteceram durante a 'Semana Nacional da Conciliação', no Juizado Volante Ambiental (Juvam). A maioria dos terrenos estava com mato alto, servia de depósito de lixo e não tinha muros de proteção. As audiências são fruto de um projeto em parceria entre o Poder Judiciário de Mato Grosso e a prefeitura de Cuiabá, que teve início há 90 dias.

Na busca por melhorar a qualidade de vida da população, a parceria funciona da seguinte forma, o Juvam recebe a denúncia da população e o fiscal da prefeitura, que está designado para atuar no juizado, faz a visita ao local. A partir desse momento começa o processo de investigação para localizar o proprietário do terreno. Logo em seguida, o proprietário é notificado e a audiência agendada. Durante a audiência de conciliação o proprietário e um representante da Procuradoria do município fazem propostas até chegar a um acordo por meio do conciliador.

"As conciliações acontecem em praticamente 100% dos casos. Em menos de 15 dias o terreno já está limpo", destacou o conciliador do Juvam, Alexandre Corbelino. Ele informou que os prazos são estipulados para a limpeza, construção de cerca ou muro e calçamento. Caso não sejam cumpridos os proprietários estão passíveis das punições previstas na Legislação Urbana de Cuiabá.

O conciliador explicou também que mesmo antes da conciliação, o município já poderia aplicar multas, que variam de R$300 a R$ 700mil, entretanto o que se espera é o despertar da consciência da população para que fatos dessa natureza não se repitam mais. "Na audiência de ajustamento de conduta, o proprietário também se compromete a manter sempre limpo o terreno, o que é um grande benefício para a população", ressaltou Alexandre Corbelino. Ele explicou ainda que além de trabalhar a questão ambiental, a solução desse tipo de conflito beneficia toda a sociedade, "afinal com a limpeza do terreno é possível melhorar a segurança e a saúde da população".

Desde que a parceria começou, até o momento, foram instaurados 52 procedimentos. Os bairros denunciados junto ao Juvam e que têm processos em tramitação são: Bosque da Saúde, Lixeira, Araés, Santa Rosa, Centro, Quilombo, Goiabeiras, Morada do Sol, Alvorada, Cônsil, Jardim Tropical e Campo Velho.

"Sem a parceria com o Juvam não seria possível realizar esse trabalho. Existem casos que eu batalhei junto aos proprietários para que eles efetuassem a limpeza e não consegui êxito, mas quando o caso veio para o Juvam logo se resolveu", comentou o fiscal da prefeitura, Veríssimo Lemes do Nascimento. Outro ponto destacado pelo fiscal é que todas as pessoas que são notificadas cumprem com os acordos firmados.

Para protocolar uma denúncia, basta o cidadão se dirigir até a sede do Juvam localizada à rua Topázio, no 435, bairro Bosque da Saúde em Cuiabá.





Fonte: TJ-MT

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