Está em tramitação na Câmara dos Deputados uma proposta de lei do deputado mato-grossense Eliene Lima (PSD-MT) que amplia as possibilidades de prisão em período eleitoral para autorizar a prisão de quem pratica crimes dolosos contra a vida, crimes hediondos e roubo.
O Projeto de Lei 5005/13 autoriza as detenções mediante ordem judicial de prisão preventiva e amplia o rol dos crimes passíveis de prisão no período de cinco dias antes e 48 horas depois da eleição, como é previsto atualmente no Código Eleitoral.
Pelo Código garantido na Lei 4.737/65, apenas casos de flagrante delito, condenação criminal por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto podem prender eleitores no período pré e pós-eleição.
Eliene Lima explicou à Agência Câmara que a restrição determinada pela lei atual tem deixado a população perplexa, além de contribuir sobremaneira para a sensação de impunidade na sociedade.
“São fartas as notícias acerca de pessoas que representam claro risco à ordem pública e à segurança da população, mas que desfrutam de verdadeira imunidade durante o período eleitoral”, constatou o deputado mato-grossense.
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