Governo vai obrigar aéreas a ressarcir passageiros por atrasos

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, anunciou nesta terça-feira (04) a criação do Sistema de Compensação pelo Atraso (SCA). O mecanismo obrigará às companhias aéreas a ressarcir os passageiros, com dinheiro ou créditos, por atrasos nos vôos.

Nos próximos dias o governo editará uma medida provisória (MP) para regulamentar o sistema. O ministro Nelson Jobim disse que as medidas entrarão em vigor antes do Natal.

Como funciona

O sistema funcionará da seguinte maneira: de 30 minutos à uma hora de atraso, o passageiro receberá da companhia aérea 5% do valor do bilhete. Para atrasos de uma a duas horas, o valor do ressarcimento sobre para 10% do preço pago pelo bilhete.

O valor máximo de ressarcimento será por cinco ou mais horas de atraso. Neste caso, o passageiro recebe 50% do valor do bilhete. O governo estuda ainda obrigar as companhias aéreas a pagar o dobro do valor do bilhete em caso de cancelamento de vôo.

Segundo Jobim, o passageiro terá que ser informado pelo comandante da aeronave sobre o tempo de atraso do vôo. Posteriormente, a companhia aérea deverá enviar e-mail, torpedo ou carta para os passageiros informando o tempo de atraso e o valor correspondente em dinheiro ou créditos para a compra de uma outra passagem. Os créditos serão utilizados da mesma forma que as milhagens.

Fatores exógenos à companhia aérea, tais como fechamento de aeroporto por mau tempo ou congestionamento do espaço aéreo não serão computados no cálculo do atraso.

Aumento de tarifas

O ministro da Defesa também propôs a mudança de tarifas nos aeroportos. A proposta, que a partir da próxima sexta-feira (07) entrará em consulta pública por 30 dias, consiste no aumento da tarifa para o tempo de pouso no Aeroporto de Congonhas (SP). O objetivo é acelerar o prazo das operações.

No Aeroporto de Guarulhos (SP), a proposta é aumentar a tarifa de permanência das aeronaves. A medida visa liberar espaço para a aviação doméstica. Atualmente, as aeronaves de companhias estrangeiras ficam estacionadas durante todo o dia em Guarulhos e só decolam pela noite ou de madrugada. “Não estamos impondo que saia, mas se ficar, tem que pagar”, afirmou Jobim.

O objetivo do governo é forçar as companhias a utilizar o Aeroporto do Galeão (RJ). “Temos condições de transformar o aeroporto do Rio em um Hub ( distribuidor de vôos)”, disse o ministro da Defesa. Ele negou que as medidas causem aumento no preço das passagens.