Por unanimidade, TCE aprova contas de Cuiabá

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, por unanimidade, as contas da prefeitura de Cuiabá referentes ao exercício de 2006, segundo ano da gestão do prefeito Wilson Santos (PSDB). O julgamento havia sido adiado na semana passada devido a um pedido de vistas do procurador do Ministério Público Estadual (MPE), José Eduardo Faria.

O relatório, assinado pelo conselheiro Júlio Campos apontou que a prefeitura sanou 21 das 43 irregularidades apontadas, sendo que destas, seis foram corrigidas apenas parcialmente.

O levantamento realizado pela equipe técnica do tribunal demonstrou que a prefeitura cumpriu todos os limites constitucionais nos gastos com pessoal, saúde e educação. A despesa total com pessoal do Executivo foi de 45,31% da receita corrente líquida, abaixo do limite de 54% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na manutenção e no desenvolvimento do ensino foram gastos 26,89%, sendo que o mínimo previsto é de 25%. Já no ensino fundamental, a prefeitura aplicou 24,49% e na remuneração dos profissionais foram investidos 97,66% dos recursos recebidos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), uma vez que os respectivos índices mínimos são de 15% e 60%.

Já na Saúde, o município aplicou o equivalente a 23,84% do total, índice bem acima do mínimo estipulado pela lei, que é de 15%. A única ressalva do MPE e também citada no relatório do conselheiro foi quanto ao controle interno dos gastos, “a fim de evitar a ocorrência de falhas nos processos de despesas bem como para que melhore o controle e verificação dos documentos dos mesmos”, conclui no voto Júlio Campos.