PA deve proibir prisão de mulher em delegacias precárias

BELÉM - A governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, deverá baixar amanhã um decreto que proíbe o acolhimento de mulheres e menores nas delegacias da capital e do interior, quando esses locais não oferecerem condições para receber os presos. "Isto é uma redundância, uma bobagem, porque já está previsto na lei de execução penal", reagiu a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Pará, Mary Cohen.

Para ela, em vez de criar decreto sobre a lei, como irá fazer a governadora, o certo seria cumprir a legislação vigente. "Quero saber se esses presos, crianças e mulheres, serão transferidos para Belém, já que a permanência deles não será mais permitida nas delegacias do interior", argumenta a advogada.

Precipitação

Cohen acha que o caso da moça que ficou mais de vinte dias numa cela com 20 homens em Abaetetuba não pode precipitar decisões sem o necessário estudo. Ela vislumbra um problema com o decreto: os delegados de polícia terão de comunicar imediatamente as prisões à Corregedoria do Tribunal de Justiça, que nesses casos sempre demora em responder com a urgência necessária. "Quero ver quando o preso for pobre."

Ana Júlia se diz "chocada, como mulher e governadora" com a situação da menina, afirmando que não tinha conhecimento de que mulheres estavam presas com homens em delegacias do interior do Estado. "Não aceitarei qualquer ação que viole os direitos dos cidadãos paraenses, mesmo que estejam respondendo por práticas criminosas. "Não há desculpas para o que ocorreu." Ela também prometeu cobrar celeridade na apuração de responsabilidades pelo episódio, dizendo que a sociedade pode ter certeza de que os responsáveis serão identificados e "exemplarmente punidos".