TRE define processo que pede cassação de Pedro Henry e Chica Nunes nesta quinta-feira

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso deve definir na sessão dessa quinta-feira o processo movido pelo Ministério Público Eleitoral contra os deputados Pedro Henry (federal), do PP e Chica Nunes (estadual), do PSDB, acusados de comprar votos nas eleições do ano passado.

Até agora, o placar causa está empatado em três votos a três. O presidente do corte, o desembargador José Silvério Gomes é que vai anunciar o desfecho da questão pelo chamado voto minerva.

A assessoria de imprensa do TRE informou no final da tarde desta quarta-feira, que a votação só não acontece se o Tribunal Superior Eleitoral resolver anular a última sessão que debateu a denúncia, realizada no dia 24 de outubro. A defesa de Chica Nunes entrou com mandado de segurança pedindo cancelamento da audiência por entender que naquele dia não havia quorum suficiente para que houvesse o julgamento.

Neste dia é que três juízes eleitorais votaram favoráveis aos pedidos de cassações dos dois parlamentares e outros três desprezaram a acusação.

A defesa da deputada questiona ainda o a maneira como o Ministério Público Eleitoral produziu a denúncia. Primeiro, diz a defesa, o MPE denunciou os parlamentares, depois pediu o arquivamento da questão e, numa outra sessão, voltou a pedir as cassações.

O mandado de segurança da defesa da deputada foi protocolado na semana passada no TSE e, segundo a assessoria de imprensa do TRE, o desembargador José Silvério já respondeu ao questionamento da corte federal, que quis explicações sobre a discordada sessão do dia 24 de outubro.

Pelo menos até o final da tarde desta quarta-feira, o TSE não havia se manifestado. Há a possibilidade, diz a assessoria, da sessão supostamente tocada sem quorum ser anulada. Nesse caso, o desfecho do caso deve ocorrer nas próximas sessões e não nesta quinta-feira, como está agendada.

Caso contrário, o presidente do TRE, anunciou seu voto minerva por volta das 19 horas desta quinta-feira.

O CASO

Chica Nunes de Pedro Henry teriam sido favorecidos por um esquema tocado por Lucélia Neves, líder comunitária do bairro Pedra 90, um dos mais populosos de Cuiabá.

Lucélia, diz a denúncia do MPE, protocolada em dezembro do ano passado, oferecia cobertores, medicamentos e, em algumas vezes, R$ 20 aos eleitores com disposição de aceitar a troca por votas aos dois parlamentares.

Em junho deste ano, os deputados implicados e o vereador por Cuiabá, Maurício Fabrício, do PP, sobrinho da deputada, disse que Lucélia agia na campanha como cabo eleitoral de Chica Nunes.

O depoimento do vereador contradiz o da tia, que afirma que não havia contratado a líder comunitária. Pedro Henry também negara a denúncia. Chica, além de sustentar inocência diz ainda que sofre rigorosa "marcação" do Ministério Público Eleitoral.

OUTROS CASOS

Não é primeira vez que as denúncias e justiça alcançam os calcanhares de Chica e Henry. O deputado federal do PP, por exemplo, é um dos 40 envolvidos no esquema que ficou conhecido como mensalão. O STF (Supremo Tribunal Federal), maior e mais importante corte do país, acatou a denúncia proposta pelo MPF (Ministério Público Federal), que acusa Henry de receber dinheiro em troca de apoio ao governo de Lula.

Já a deputada estadual Chica Nunes aparece como envolvida num suposto esquema fraudulento que a envolve no período que ela presidia a Câmara dos Vereadores de Cuiabá. Ela teria desviado recurso por meio de empresas de fachada.