Secretários estaduais e municipais querem 10% da arrecadação da União para saúde

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Osmar Terra, e o diretor financeiro do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Antônio Carlos Nardi, defenderam hoje (30) que o governo destine 10% da receita bruta para a saúde conforme a lei complementar que regulamenta a Emenda 29, que define os percentuais de contribuição de cada ente federado para o setor. A regulamentação da emenda deve ser votada esta semana na Câmara dos Deputados.

Os secretários também defenderam que os recursos da Emenda 29 sejam vinculados ao orçamento da saúde; e a aprovação, sem cortes, da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), cuja alíquota atual é de 0,38% (o que gera R$ 40 bilhões por ano ao governo) e que destina 42% de sua arrecadação à saúde.

“Nós queremos que esse recurso vá cada vez mais para a área da saúde e que os valores que sejam colocados a mais na saúde nos próximos anos sejam substanciais e que fiquem agregados ao piso da saúde”, afirmou Osmar Terra.

Na manhã de hoje, os secretários estiveram reunidos com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que já afirmou que não existe intenção da área econômica do governo de vincular recursos da Emenda 29 ao orçamento da saúde. Em vez disso, o governo prefere atrelar uma parte da CPMF.

Temporão também apresentou as políticas e programas prioritários que vão fazer parte do chamado PAC da Saúde. Na opinião dos secretários, o PAC da Saúde é um programa que “não necessita de reparos”, mas reforça a necessidade de mais dinheiro para a pasta.

“Se nós vamos ampliar a quantidade de serviços, vamos melhorar o atendimento da população, e daqui a pouco não vamos ter mais dinheiro, não temos garantia que esse dinheiro vai ficar na saúde, nós não concordamos com a proposta e queremos que valha a proposta do senador Tião Viana (PT-AC) e do ex-deputado Roberto Gouveia, que coloca 10% da receita bruta como compromisso do governo federal”, disse Osmar Terra.

Se for aprovado 10% da receita bruta da União para saúde, serão R$ 20 bilhões a mais para o setor no ano que vem.

Segundo Osmar Terra, os estados se comprometem a cumprir a sua parte na destinação de recursos à saúde. Pela lei complementar que regulamenta a Emenda 29, os estados são obrigados a destinar 12% da receita bruta à saúde, e os municípios, 15%. No entanto, os estados não vêm cumprindo essa determinação.

De acordo com o próprio Conass, apenas nove estados cumpriram o patamar de 12% no ano passado. Os municípios, ao contrário, aplicaram 30% a mais (R$ 6 bilhões a mais), segundo um estudo do Conasems.