A juíza da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Gleide Bispo Santos, condenou o petista Lúdio Cabral, candidato a prefeito na última eleição, e o peemedebista Francisco Faiad, seu vice-prefeito, a pagarem multa no valor de R$ 10.641 mil cada um, por fraude caracterizadora de litigância de má fé em suposta ato de compra de votos de adolescentes, que teria sido disfarçada pela contratação e fiscais.
Na decisão a magistrada determina também que a Polícia Federal instaure inquérito para apurar melhor o caso. “Por isso, vislumbrando, entre outras, a realização da conduta típica descrita no art. 299, do Código Eleitoral, além dos crimes de falsidade e de coação, entendo pela obrigatoriedade de remessa de cópia dos presentes autos à Polícia Federal, para a instauração de inquérito”, decidiu.
A ação foi movida pela Coligação “Um Novo Caminho Para Cuiabá”, encabeçada pelo prefeito Mauro Mendes (PSB). Consta da denúncia que ambos, por intermédio de terceiros teriam realizado uso abusivo do poder econômico efetuando captação ilícita de sufrágio camuflada na forma de contratação de fiscais de seções eleitorais.
Consta ainda da ação que pessoas supostamente contratadas como fiscais foram, no dia da eleição, informadas que não precisariam, de fato, trabalhar, bastando que votassem em favor dos candidatos.
Ainda conforme a denúncia, a anuência da prática ilícita estaria evidenciada pela forma de pagamento: cheques de campanha assinados pelo candidato a vice-prefeito, Francisco Faiad.
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