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Nacional
Segunda - 16 de Dezembro de 2013 às 13:27

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Os responsáveis pelo prédio que desabou na zona leste de São Paulo, há quatro meses, vão ter que pagar uma indenização milionária às vítimas e aos parentes de operários mortos no acidente. A decisão foi resultado de um acordo entre o MPT (Ministério Público do Trabalho), os operários e as empresas que construíam o edifício, em audiência realizada no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na última sexta-feria (13).


 
No encontro, foi determinado que a Magazine Torra Torra, a Salvatta Engenharia e a Jams Empreendimentos Agrícolas Ltda paguem R$ 3,5 milhões às 36 vítimas.


 
As famílias das dez vítimas receberão R$ 165 mil, assim como um trabalhador que teve a perna amputada. Outros cinco operários que sofreram ferimentos graves receberão R$ 100 mil e outros 20, que tiveram ferimentos leves ou não tiveram ferimentos, receberão R$ 35 mil cada.


 
 
Os trabalhadores começarão a receber os valores, divididos em cinco parcelas, no dia 8 de janeiro. O valor de R$ 500 mil referente a dano moral coletivo também será revertido aos trabalhadores pago a partir de maio de 2014, segundo o MPT.


 
O órgão informa ainda que, em caso de descumprimento, a multa é de 100% do valor acordado. Os valores não quitam os direitos trabalhistas nem as verbas indenizatórias, que podem ser discutidas em ações individuais.  


 
Os réus foram obrigados ainda a cumprirem as normas de saúde e segurança no trabalho em obras em andamento ou futuras, sob pena de multas também no valor de R$ 500 mil.


 
O desabamento


 
No dia 27 de agosto, um prédio em construção em São Mateus desabou, deixando dez mortos e 26 feridos. O dono do terreno e um suposto engenheiro que teria responsabilidade pela obra já foram apontados como culpados, com base nas investigações do 49º Distrito Policial.





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