Equilíbrio fiscal e performance positiva são marcas do governo Blairo Maggi

O desempenho das metas do orçamento fiscal e da seguridade social de Mato Grosso no segundo quadrimestre de 2007, apresentado nesta terça-feira (23.10) pelo secretário de Fazenda, Waldir Júlio Teis, aos deputados estaduais, demonstrou que o Governo do Estado está dentro dos parâmetros determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O relatório apresentado demonstrou o cumprimento das metas estabelecidas e a conseqüente manutenção do equilíbrio fiscal, numa performance positiva que tem sido a marca do Governo Blairo Maggi desde que assumiu o Estado.

O resultado primário, principal indicador de sustentabilidade fiscal do Estado, apurado até o 2º quadrimestre de 2007, correspondeu a R$ 804,8 milhões, evidenciando que o desempenho das receitas primárias, que atingiram R$ 4,11 bilhões, permitiu a cobertura integral das despesas primárias, liquidadas no montante de R$ 3,30 bilhões, e sustentou os compromissos contratuais com o pagamento do serviço da dívida, que totalizaram no 2º quadrimestre R$ 439,3 milhões.

Destaca-se que as receitas primárias referem-se ao total da receita orçamentária deduzidas as receitas de aplicações financeiras, amortização de empréstimos e alienação de bens, que somaram R$ 36,9 milhões no período. Das despesas primárias estão excluídos os juros e encargos da dívida, que perfizeram R$ 269,7 milhões, e ainda a amortização da dívida, que foi liquidada no valor de R$ 169,6 milhões.

O resultado nominal aferido no quadrimestre foi de R$ 130,5 milhões positivos e representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida ao final do 2º quadrimestre de 2007, de R$ 4,34 bilhões, e o saldo ao final do quadrimestre anterior, de R$ 4,21 bilhões. No exercício, o resultado nominal identificado de R$ 301,5 milhões negativos exprime a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida em 31 de agosto de 2007, de R$ 4,34 bilhões, e o saldo em 31 de dezembro do exercício anterior, de R$ 4,64 bilhões.

Não obstante tenha se verificado crescimento do estoque da dívida pública estadual em relação ao quadrimestre anterior, sua trajetória permanece decrescente quando comparado ao saldo contabilizado no encerramento do exercício de 2006.

RECEITAS

A receita total prevista para o segundo quadrimestre de 2007 foi de R$ 3,75 bilhões. Ao término do período, obteve-se a soma de R$ 4,15 bilhões, valor 10,7% superior à meta. A diferença positiva verificada decorreu do acréscimo de 14,4% registrado na realização das receitas correntes relativamente à projeção.

As receitas correntes, que representaram 95,7% do valor do total das receitas, tiveram 92,6% do seu ingresso concentrado em três grupos de receita: tributária; de contribuições e transferências correntes. Registra-se nesses três grupos de receita comportamento positivo no período.

A receita tributária, que representou 55,2% do total da receita no período, apresentou no encerramento do mês de agosto de 2007 uma arrecadação de R$ 2,49 bilhões, valor 13,6% acima da meta de R$ 2,19 bilhões.

O principal item da Receita Tributária - o ICMS, o qual representa 88,4% dos ingressos totalizou, no segundo quadrimestre, o valor de R$ 2,20 bilhões, valor 14,0% acima da meta do período de R$ 1,93 bilhões. Este resultado confirma a recuperação da arrecadação própria do Estado em 2007.

Os outros itens da receita tributária, que corresponderam a 11,6% do total obtido, perfizeram R$ 288,6 milhões no período, valor 10,5% superior à previsão de R$ 261,1 milhões. Distinguiu-se, dentre estas, o recolhimento do IPVA, que totalizou R$ 146,8 milhões, indicando um acréscimo de 17,6% comparativamente à projeção.

As contribuições econômicas relativas ao FETHAB somaram R$ 202,0 milhões até o mês de agosto, valor 16,7% maior que a previsão do período de R$ 173,1 milhões.

DESPESAS

A despesa fixada para o período de janeiro a agosto de 2007 foi de R$ 3,80 bilhões. Até o segundo quadrimestre foi liquidado o montante de R$ 3,74 bilhões, valor 1,5% inferior à previsão. Esse resultado permitiu obter a correlação entre a despesa liquidada e a receita realizada de 0,90, indicando que o esforço fiscal realizado garantiu o equilíbrio orçamentário no período.

Do total executado 82,9% corresponderam às despesas correntes, que são despesas de caráter permanente e continuado da atividade governamental, enquanto as despesas de capital resumiram-se a 11,1% daquele valor.

As despesas correntes foram executadas no período no montante de R$ 3,10 bilhões, valor 0,9% superior à previsão de R$ 3,07 bilhões. Este resultado reflete um acréscimo na execução das despesas dos grupos juros e encargos da dívida e outras despesas correntes. Já no grupo pessoal e encargos sociais, a execução ocorreu no montante de R$ 1,57 bilhão, valor 3,8% inferior à previsão de R$ 1,63 bilhão.

A execução das outras despesas correntes está ligeiramente acima da previsão, em 3,1% e está regulada pela determinação de redução dos gastos, para que não excedam a capacidade de pagamento do Estado, sendo sua execução orientada pelos limites da programação financeira estadual, e, sobretudo, pela confirmação da existência de recursos suficientes, principalmente, no que diz respeito às despesas financiadas com recursos ordinários do tesouro do Estado.

Os juros e encargos da dívida foram projetados, para o período, no valor de R$ 216,6 milhões, tendo sido executado o montante de R$ 269,7 milhões, valor 24,5% superior à meta.

As despesas do FETHAB, na fonte 131, apresentaram, ao final do mês de agosto, uma execução de R$ 158,5 milhões, situando-se 18,6% abaixo da meta de R$ 194,8 milhões, valor que correspondeu a 78,5% da arrecadação efetiva do fundo do mesmo período. Do total executado pelo FETHAB, R$ 128,0 milhões foram aplicados em investimentos, enquanto R$ 30,5 milhões se destinaram a despesas correntes e foram aplicados, principalmente, em manutenções de rodovias e pontes de madeira.

A amortização da dívida fixada para o período foi de R$ 144,0 milhões, tendo sido executada no valor de R$ 169,6 milhões, valor 17,8% acima da projeção.

DÍVIDA PÚBLICA

A Dívida Pública consolidada, até o 2º quadrimestre, totalizou R$ 5,40 bilhões, enquanto que a Dívida Consolidada Líquida, após as deduções do Ativo Disponível e Haveres Financeiros (menos restos a pagar processados) totalizou R$ 4,64 bilhões, valor 6,3% inferior ao saldo de R$ 4,95 bilhões registrado no mês de dezembro de 2006.

Ao término do 2º quadrimestre, a receita corrente líquida foi de R$ 4,88 bilhões, e o Estado, neste período, apresentou um estoque de dívida consolidada líquida de 0,95 vez à RCL, cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, combinada com a Resolução No 40/01 do Senado Federal.

DESPESA COM PESSOAL

O valor consolidado das despesas com pessoal e encargos sociais do Estado atingiu, no mês de agosto de 2007, o montante de R$ 2,16 bilhões, determinando a correlação despesa com pessoal/receita corrente líquida de 44,41%, permanecendo, portanto, abaixo do limite prudencial de 57,0% ordenado pelo art. 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal.