Municípios gastaram R$ 6 bi a mais com saúde em 2006

Uma pesquisa feita pelo especialista em saúde pública Gilson Carvalho mostra que municípios brasileiros investiram R$ 6 bilhões a mais em 2006 para financiar ações em saúde. O valor representa 30% acima do mínimo previsto pela Constituição e é superior ao que já havia sido investido em 2005. “A cada ano, a quantia que cidades investem com a saúde é maior”, garante o secretário de Belo Horizonte e presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Consams), Helvecio Miranda. Isso não ocorre por opção. “Há um vácuo deixado por Estados, que precisa ser preenchido por alguém. As cidades, no caso.”

O trabalho foi feito com base em dados Sistema de Informação do Orçamento Público em Saúde (Siops) e ainda poderão ser revistos depois da divulgação dos números oficiais. “Mas a tendência revelada pelo trabalho é clara e não vai mudar”, completou Miranda. “Caso algo não seja feito para alterar esse quadro, o sistema poderá entrar em colapso.”

Desde que a Emenda Constitucional 29 entrou em vigor, foi definido um piso que municípios e Estados devem destinar para a área de saúde. Estados têm de aplicar 12% de seu orçamento e municípios, 15%. No entanto, poucos Estados cumprem a determinação. Para burlá-la, nas prestações de contas os governos descrevem gastos como saneamento, pagamento de aposentados ou planos de saúde de seus funcionários como se fossem serviços de saúde.

“Municípios, que estão na ponta do atendimento, não têm como escapar. Têm de financiar a folha de pagamento e ações básicas e geralmente o porcentual definido em lei não é suficiente”, diz Miranda.

Ele acredita que o problema somente será solucionado com duas ações. A votação da regulamentação da Emenda 29, prevista para esta semana no Congresso, e também a adoção de mecanismos para punir as instâncias que não cumprirem as metas estipuladas.