Fundação em Nobres tem contas reprovadas e dirigente deve devolver R$ 51 mil

Em razão de nove irregularidades classificadas como graves e gravíssimas praticadas durante o exercício financeiro de 2006, o Tribunal de Contas de Mato Grosso reprovou as contas anuais da Fundação Nobrense de Esporte e Lazer - FUNOEL, gestão do diretor presidente Paulino Pereira de Almeida. Na mesma decisão, o gestor foi condenado a devolver aos cofres municipais de Nobres o montante de R$ 51.820,00, correspondentes a 1.972,59 Unidades de Padrão Fiscal – UPF/MT.

O processo foi relatado pelo conselheiro Ary Leite de Campos, que votou também pela aplicação de multas em valores equivalentes a 50 e 20 UPFs/MT, em decorrência da violação de normas constitucional, legal e regulamentar.

A gestão 2006 da FUNOEL foi apreciada em regime de Tomada de Contas, já que a Fundação não prestou contas ao TCE. Na análise feita pelos auditores, foram constatadas nove irregularidades, envolvendo desvio de bens e recursos públicos, inexistência de escrituração contábil, realização de despesas sem a existência de crédito ou recursos orçamentários, despesas empenho prévio, ausência de documentos comprobatórios de despesas.

De acordo com o relatório técnico, a Fundação pagou 13º salário sem comprovante de vínculo funcional dos beneficiados, pagamento de salário a várias pessoas sem contrato de terceirização, pagamento de subsídios, vencimentos e vantagens pecuniárias e jetons não autorizadas em lei, concessão irregular de diárias e inexistência do sistema de controle interno.

Outro destaque feito pelos auditores foi o não envio de balancetes e informes mensais obrigatórios e não apresentação das contas anuais ao Tribunal. Conforme a decisão aprovada, o gestor Paulino de Almeida terá que comprovar o ressarcimento dos recursos no prazo de 15 dias contados da data de publicação do Acórdão.