Maggi reforça que se desligou do PPS e se filiou ao PR em janeiro

O governador Blairo Maggi entregou hoje à imprensa cópias dos documentos de filiação e desfiliação ao PR e ao PPS, respectivamente. Ambos são datados do dia 5 de janeiro deste ano e foram entregues na 10ª Zona Eleitoral de Rondonópolis, seu domicilio eleitoral.

De volta ao Estado, após quase quinze dias em viagem à Rússia e à Europa, o governador voltou a afirmar que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estendeu a interpretação que os mandatos pertencem aos partidos e não aos candidatos também a cargos majoritários – senadores, prefeitos, governadores e presidente da República –, é no “mínimo complicada”.

“Primeiro porque se eu perder o mandato, quem é que vai assumir no meu lugar? A coisa não está tão clara e tirar conclusão em cima disso é muito precipitado. Estou absolutamente tranqüilo, tanto eu quanto os meus companheiros”, disse.

Maggi acredita que em novo julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) defina como data-limite para perda de mandato o dia 16 de outubro, dia da interpretação do TSE para cargos majoritários. Este foi o posicionamento daquele tribunal quanto aos mandatos proporcionais – deputados estaduais, federais e vereadores-, quando foram considerados “infiéis” os políticos que mudaram de partido após o dia 27 de março.

O governador deixou o PPS sob ameaça de expulsão por ter apoiado a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006, enquanto o partido era ligado a Geraldo Alckmin (PSDB), que saiu derrotado. No dia 5 de março deste ano, o PR fez um ato solene de filiação, quando migraram para o partido 74 prefeitos, deputados estaduais e um federal, além de vereadores.

Para o assessor jurídico de Maggi, José Luis Blaszak, no caso da aprovação de uma data diferente para a validação da fidelidade partidária, o TSE deverá fixar novas regras das eleições. “Ficará sob a responsabilidade do TSE a fixação de novas regras para o preenchimento das vagas, uma vez que não há suplentes, como no caso das eleições proporcionais. Não há regra para isso, por isso vai ficar uma lacuna que deve ser preenchida”, explicou o advogado um dia depois da interpretação.