CMA aprova projeto que autoriza plantio de cana-de-açúcar em áreas degradadas da Amazônia Legal

O plenário da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA) aprovou, nesta terça-feira (14.05), o Projeto de Lei (PLS 626/11) de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), que dispõe sobre o cultivo sustentável de cana-de-açúcar em áreas alteradas (degradadas) nos biomas do Cerrado e Campos Gerais, pertencentes à Amazônia Legal.  Os procedimentos, de acordo com o autor, deverão estar em consonância com as normas estabelecidas no novo Código Florestal.

 

 

 

A proposta já foi aprovada pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Para ter legalidade, o plantio de cana em áreas já devastadas deverá observar as seguintes diretrizes: proteção ambiental, conservação da biodiversidade, utilização racional de recursos naturais, respeito ao trabalhador, entre outros. 

 

 

 

O autor da proposta explicou que o PLS tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico e social da região, além de estimular a criação e desenvolvimento do comércio internacional de biocombustíveis e demais produtos oriundos da cana-de-açúcar.

 

“A crescente demanda interna, que se consolidou a partir do lançamento do carro biocombustível em 2003, gerou a necessidade de expansão da produção de etanol para suprir não só a mistura do etanol anidro à gasolina, mas também, para dar uma alternativa sustentável, e menos poluente aos consumidores brasileiros, o etanol hidratado”, justificou Flexa Ribeiro.

 

 

 

A discussão para aprovação do texto foi polêmica, uma vez que, o Executivo publicou o Decreto nº 6.961/09, que dispõe sobre o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar. O texto foi lembrado pela senadora Ana Rita que, segundo defende, as áreas degradadas deveriam passar por processo de recuperação, ao contrário do que dispõe o texto da proposta atual. “Tenho profunda preocupação porque temos compromissos pela frente, inclusive os que foram firmados na Rio + 20, de preservação e recuperação”, rebateu.

 

 

 

A fim de evitar debate, o relator da matéria (PLS 626/11), senador Acir Gurgacz, esclareceu que o estudo técnico que serviu de base para o zoneamento em 2009 não contemplou a região em questão. “O zoneamento não foi feito nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará e Amapá. E o plantio deverá respeitar as regras do Código Florestal, que estabelece aos estados da região amazônica utilizar apenas 20% de suas áreas para a agricultura”, esclareceu.

 

 

 

De acordo Gurgacz, para instruir o relatório foram ouvidos representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) em audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

 

 

 

A proposta segue para apreciação Câmara dos Deputados, onde, de acordo com o senador Flexa Ribeiro, será primeiramente analisada por uma subcomissão especial incumbida de acompanhar os problemas relacionados à cana-de-açúcar, seu plantio e industrialização.