<b>TRE determina quebra de sigilo do primeiro-secretário da AL</b>

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso determinou a quebra de sigilo bancário do primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PP), como parte da investigação que apura crime de falsidade de documento na prestação de contas da campanha eleitoral de 2006.

A investigação, iniciada a pedido do Ministério Público Eleitoral, está sob sigilo. Trata-se do crime previsto no artigo 350, do Código Eleitoral: “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais”. A pena prevista é de até cinco anos de prisão, além de multa.

A reportagem apurou ainda que o MPE ofereceu denúncia (acusação formal) contra Riva à Justiça por ele supostamente ter tido campanha eleitoral financiada pelo (ex)-chefe do crime organizado em Mato Grosso, João Arcanjo Ribeiro, ex-dono de factorings. Este processo também tramita em segredo de Justiça.

No ano passado, o pepista foi um dos políticos indiciados pela Polícia Federal em inquéritos sobre financiamento irregular de campanhas, conforme o Olhar Direto publicou em primeira mão.

“Acho bom que haja quebra de sigilo para comprovar que não há nada (irregular). Falei ao advogado para não recorrer (da decisão), quero que não reste dúvida. Quem sabe assim eles não ficam com dó e doam um pouco de dinheiro pra mim”, ironizou Riva, negando a apresentação de documento falso na prestação de contas.

“O Arcanjo era um banco em Mato Grosso. A Justiça deixou todo mundo achar que era um banco normal. Eu mesmo fiz vários empréstimos”, relatou Riva, que respondia a outros 14 processos na Justiça Eleitoral até o início do mês, conforme levantamento obtido junto ao TRE. Ele também é acusado de captação ilícita de votos, gastos ilícitos de recursos e propaganda irregular e extemporânea.