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Politica Brasil
Quarta - 10 de Outubro de 2007 às 13:11
Por: Rubens de Souza

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O governador Blairo Maggi poderá enfrentar uma outra Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembléia Legislativa. Agora, “armada” pela oposição. Liderada pelo deputado Percival Muniz (PPS), deputados da base governista estão sendo incitados a assinarem um requerimento para criação de uma comissão destinada a investigar a concessão de incentivos fiscais pelo Governo, através da Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração. Para apresentação do requerimento são necessárias oito assinaturas. “A população paga impostos e a indústria e o comércio recebem incentivos que beira a malandragem” – criticou o político.

A discussão sobre incentivos fiscais no Governo Maggi, a rigor, não é nova. O assunto já foi levantado pelo deputado José Carlos do Pátio (PMDB) e por José Domingos Fraga Filho (DEM). Fraga Filho chegou a encaminhar requerimento à Secretaria de Fazenda pedindo informações sobre os incentivos concedidos este ano para saber a relação das empresas beneficiárias dos Programas de Incentivos Fiscais do Governo, especificamente na área de soja e seus derivados, da carne e de veículos.

Nesta quarta-feira, Percival Muniz, foi duro nas críticas. Falou que o déficit do Estado no ano passado chegou a R$ 100 milhões – salvo por ações do Governo Federal, que transferiu recursos para outras fontes de investimentos. Os números apontados por Muniz são magnânimos. Ele calcula que o Estado concedeu R$ 1 bilhão de incentivos. “Mato Grosso está perdendo muita receita” – frisou, usando termos como “sangria”, “dinheiro no ralo” e “farra nos incentivos”. A ponto de beirar a denúncias, do tipo, incentivos para importação de dois jatinhos e montagem de cervejaria.

Segundo o parlamentar, hoje Mato Grosso deveria estar arrecadando em torno de R$ 10 bilhões de impostos. Contudo, o dinheiro que entra nos cofres públicos chega a apenas R$ 6 bilhões. Falando como pessoa que conheceu o Governo em toda sua extensão e profundidade, por ter sido um dos mais ativos defensores da administração de Maggi, o político socialista faz críticas e aponta soluções que, a rigor, remetem para um certo risco nos negócios econômicos e na política de desenvolvimento: ele defende que os incentivos devem ocorrer após os investimentos – o que significa hoje abrir mão de captar novos empreendimentos para o Estado.

Certo ou não, o fato é que a oposição quer mais esclarecimentos sobre os incentivos e também conclua pela necessidade de reavaliação na forma de atrair novos investimentos para o Estado. Segundo José Carlos do Pátio, o instrumento usado pelo Governo aumenta a concentração de renda e não faz circular os recursos públicos que deveriam ser gerados com o pagamento na íntegra dos impostos sobre as empresas. De acordo com Zé do Pátio, o Orçamento Geral do Estado (OGE-2007), por exemplo, disponibiliza 20% de incentivos fiscais da receita estadual. “Temos deixar claro o que é incentivo ou renúncia fiscal. É preciso ter critérios para isso” - disse Pátio

Percival Muniz se diz a favor dos incentivos desde que eles possam ser revertidos no final do contrato com o governo para programas sociais. “É uma forma de não prejudicar as gerações futuras evitando dessa forma rastros de miséria”, afirmou.

Apesar de Mato Grosso ser um estado exportador de matérias primas, não consegue obter renda suficiente para atender a população. Seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é o mesmo que alguns estados do Nordeste brasileiro.





Fonte: 24 Horas News

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